TJBA - 0010836-71.2010.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DESPACHO 0010836-71.2010.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Entre Rios Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733) Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0010836-71.2010.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB:AL4444), MARCILENE MELO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCILENE MELO DOS SANTOS (OAB:AL7733) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o réu para demonstrar o cumprimento do acórdão do id. 11774450, manifestando-se sobre a petição e documentos dos ids. 68358436 et seq..
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 31 de outubro de 2024 DES.
ALIOMAR SILVA BRITTO Relator Substituto a6 -
19/09/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:38
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/08/2022 14:34
Recurso Especial não admitido
-
09/11/2021 08:51
Conclusos #Não preenchido#
-
05/11/2021 16:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/11/2021 16:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/09/2021 00:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
02/09/2021 14:25
Juntada de termo
-
02/09/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 08:04
Publicado Despacho em 08/07/2021.
-
08/07/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 12:26
Conclusos #Não preenchido#
-
25/05/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 12:24
Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
-
02/12/2020 00:57
Devolvidos os autos
-
18/11/2020 18:12
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
04/11/2020 00:00
Documento
-
04/11/2020 00:00
Documento
-
04/11/2020 00:00
Reativação
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
19/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
16/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
14/10/2020 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
09/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
09/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
11/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
11/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2020 00:00
Publicação
-
27/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/01/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/01/2020 00:00
Julgado
-
08/01/2020 00:00
Documento
-
07/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/12/2019 00:00
Publicação
-
06/12/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/12/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
04/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
08/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/11/2019 00:00
Conclusão
-
06/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
05/11/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
05/11/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
05/11/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
17/09/2019 00:00
Petição
-
17/09/2019 00:00
Petição
-
17/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
17/09/2019 00:00
Documento
-
17/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
17/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
02/09/2019 00:00
Documento
-
02/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2019 00:00
Documento
-
30/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/08/2019 00:00
Mero expediente
-
29/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/08/2019 00:00
Documento
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Conclusão
-
19/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/08/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/08/2019 00:00
Vista à PGE
-
06/08/2019 00:00
Vista à PGE
-
02/08/2019 00:00
Documento
-
01/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2019 00:00
Publicação
-
04/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/06/2019 00:00
Procedência
-
17/06/2019 00:00
Conclusão
-
17/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/06/2019 00:00
Julgado
-
05/06/2019 00:00
Publicação
-
05/06/2019 00:00
Documento
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
31/05/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
30/05/2019 00:00
Documento
-
21/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
21/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
15/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
15/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
14/05/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
21/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/03/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Conclusão
-
21/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/03/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Documento
-
20/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/02/2019 00:00
Vista à PGE
-
05/02/2019 00:00
Vista à PGE
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
10/01/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/01/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/01/2019 00:00
Mero expediente
-
08/01/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/01/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/01/2019 00:00
Conclusão
-
07/01/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
07/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/12/2018 14:49
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
19/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2018 00:00
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada
-
28/11/2018 00:00
Petição
-
28/11/2018 00:00
Petição
-
11/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
11/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
11/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2015 00:00
Remetido ao STJ
-
11/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
11/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
13/04/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
25/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
30/10/2014 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
07/10/2014 00:00
Publicação
-
07/10/2014 00:00
Recurso especial
-
07/10/2014 00:00
Remetido ao STJ
-
07/10/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
02/10/2014 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
02/10/2014 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
01/10/2014 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
01/10/2014 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
10/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
10/07/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
10/07/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
10/07/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
10/07/2012 00:00
Conclusão
-
25/05/2012 00:00
Petição
-
25/05/2012 00:00
Petição
-
07/05/2012 00:00
Vista à PGE
-
07/05/2012 00:00
Vista à PGE
-
04/05/2012 00:00
Documento
-
24/04/2012 00:00
Expedição de documento
-
24/04/2012 00:00
Publicação
-
20/04/2012 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
20/04/2012 00:00
Baixa Definitiva
-
20/04/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
19/04/2012 00:00
Documento
-
19/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
19/04/2012 00:00
Petição
-
19/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
19/04/2012 00:00
Petição
-
04/04/2012 00:00
Publicação
-
03/04/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
28/03/2012 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/03/2012 00:00
Julgado
-
20/03/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
13/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
13/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/03/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
08/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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08/03/2012 00:00
Petição
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08/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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01/12/2011 15:22
Recebimento
-
01/12/2011 12:57
Remessa
-
01/12/2011 12:57
Petição
-
01/12/2011 12:49
Recebimento
-
01/12/2011 12:35
Remessa
-
07/11/2011 16:19
Recebimento
-
04/11/2011 16:51
Conclusão
-
04/11/2011 16:51
Remessa
-
04/11/2011 08:54
Petição
-
26/10/2011 14:37
Documento
-
25/10/2011 13:46
Documento
-
24/10/2011 18:03
Recebimento
-
21/10/2011 10:25
Entrega em carga/vista
-
21/10/2011 10:25
Remessa
-
21/10/2011 10:23
Publicação
-
21/10/2011 10:21
Recebimento
-
19/10/2011 13:35
Expedição de documento
-
17/10/2011 15:48
Remessa
-
17/10/2011 15:15
Recebimento
-
17/10/2011 14:46
Mero expediente
-
04/10/2011 14:47
Recebimento
-
04/10/2011 10:51
Remessa
-
04/10/2011 10:50
Conclusão
-
04/10/2011 10:39
Documento
-
03/10/2011 15:16
Recebimento
-
03/10/2011 11:33
Remessa
-
30/09/2011 15:49
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
30/09/2011 15:49
Distribuição
-
30/09/2011 00:00
Recebimento
-
22/09/2011 12:37
Retirada de pauta
-
22/09/2011 11:25
Expedição de documento
-
22/09/2011 00:44
Publicação
-
19/09/2011 10:33
Inclusão em pauta
-
14/09/2011 12:27
Improcedência
-
08/09/2011 00:17
Publicação
-
05/09/2011 08:13
Inclusão em pauta
-
29/08/2011 14:53
Recebimento
-
29/08/2011 14:41
Remessa
-
29/08/2011 14:40
Mero expediente
-
29/08/2011 14:32
Mero expediente
-
12/08/2011 10:27
Recebimento
-
10/08/2011 17:22
Remessa
-
10/08/2011 17:22
Conclusão
-
10/08/2011 16:09
Recebimento
-
10/08/2011 07:39
Remessa
-
10/08/2011 07:37
Recebimento
-
06/07/2011 11:41
Entrega em carga/vista
-
06/07/2011 11:41
Remessa
-
06/07/2011 11:36
Publicação
-
05/07/2011 15:56
Recebimento
-
05/07/2011 09:33
Remessa
-
05/07/2011 09:32
Recebimento
-
05/07/2011 09:29
Mero expediente
-
04/07/2011 10:52
Remessa
-
01/07/2011 16:19
Conclusão
-
01/07/2011 16:18
Recebimento
-
01/07/2011 08:09
Remessa
-
01/07/2011 08:05
Recebimento
-
16/06/2011 12:30
Entrega em carga/vista
-
16/06/2011 12:30
Remessa
-
16/06/2011 12:16
Petição
-
01/06/2011 09:11
Publicação
-
31/05/2011 17:59
Recebimento
-
31/05/2011 17:30
Remessa
-
31/05/2011 17:15
Mero expediente
-
26/05/2011 14:05
Recebimento
-
25/05/2011 16:21
Remessa
-
25/05/2011 16:20
Conclusão
-
25/05/2011 16:17
Recebimento
-
25/05/2011 09:59
Remessa
-
25/05/2011 09:55
Recebimento
-
09/05/2011 15:27
Entrega em carga/vista
-
09/05/2011 15:27
Remessa
-
09/05/2011 14:35
Documento
-
05/05/2011 15:30
Documento
-
02/05/2011 16:47
Expedição de documento
-
02/05/2011 16:46
Expedição de documento
-
29/04/2011 08:06
Publicação
-
28/04/2011 17:45
Recebimento
-
28/04/2011 17:37
Remessa
-
28/04/2011 17:31
Liminar
-
20/04/2011 11:29
Recebimento
-
20/04/2011 10:08
Remessa
-
20/04/2011 10:08
Conclusão
-
20/04/2011 09:59
Petição
-
08/04/2011 11:49
Publicação
-
08/04/2011 09:32
Recebimento
-
07/04/2011 17:34
Remessa
-
07/04/2011 17:30
Mero expediente
-
17/11/2010 16:54
Recebimento
-
17/11/2010 08:22
Remessa
-
17/11/2010 08:22
Conclusão
-
16/11/2010 15:55
Recebimento
-
16/11/2010 08:54
Remessa
-
16/11/2010 08:48
Recebimento
-
03/11/2010 11:52
Entrega em carga/vista
-
03/11/2010 11:52
Remessa
-
03/11/2010 11:41
Petição
-
19/10/2010 15:10
Documento
-
07/10/2010 15:58
Expedição de documento
-
07/10/2010 15:56
Expedição de documento
-
01/10/2010 09:35
Publicação
-
30/09/2010 17:50
Recebimento
-
30/09/2010 17:36
Remessa
-
30/09/2010 17:35
Mero expediente
-
30/08/2010 17:56
Recebimento
-
30/08/2010 12:04
Remessa
-
30/08/2010 12:04
Conclusão
-
30/08/2010 11:57
Recebimento
-
27/08/2010 15:31
Remessa
-
27/08/2010 11:34
Distribuição por Sorteio
-
27/08/2010 11:34
Distribuição
-
24/08/2010 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2011
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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