TJBA - 0000021-40.2005.8.05.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2025 01:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
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13/12/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2813423 / BA (2024/0472847-5) autuado em 12/12/2024
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29/11/2024 00:15
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000021-40.2005.8.05.0016 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000021-40.2005.8.05.0016 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69550754), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68063191), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 31 de outubro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO -
05/11/2024 15:46
Juntada de certidão
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05/11/2024 03:05
Publicado Decisão em 05/11/2024.
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05/11/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 17:31
Outras Decisões
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30/10/2024 09:13
Conclusos #Não preenchido#
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30/10/2024 04:47
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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30/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 10:41
Juntada de certidão
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17/09/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 09:49
Juntada de Petição de Documento_1
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28/08/2024 06:09
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 15:28
Recurso Especial não admitido
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20/06/2024 15:17
Conclusos #Não preenchido#
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11/05/2024 00:48
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:14
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 17:08
Baixa Definitiva
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30/04/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 17:07
Juntada de certidão
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11/04/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 17:09
Juntada de certidão
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10/04/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 02:36
Publicado Ementa em 10/04/2024.
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10/04/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/04/2024 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2024 19:43
Juntada de Petição de certidão
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04/04/2024 18:59
Deliberado em sessão - julgado
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26/03/2024 00:38
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:59
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/03/2024 23:59.
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07/03/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 17:49
Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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04/03/2024 16:40
Solicitado dia de julgamento
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05/02/2024 16:21
Conclusos #Não preenchido#
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05/02/2024 16:21
Juntada de certidão
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05/02/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 02:09
Publicado Despacho em 29/01/2024.
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30/01/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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29/01/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:02
Juntada de certidão
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26/01/2024 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 00:03
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 13:48
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2023 13:48
Juntada de certidão
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29/11/2023 13:46
Juntada de Petição de contra-razões
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27/11/2023 00:44
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 00:23
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 13:24
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:23
Juntada de intimação ao mp 1º grau
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15/11/2023 07:05
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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15/11/2023 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 08:32
Juntada de certidão
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12/11/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 19:34
Conclusos #Não preenchido#
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15/09/2023 19:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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