29/07/2025 19:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
29/07/2025 19:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:46

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001411-16.2019.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Copavet Com De Produtos Agricolas E Veterinarios Ltda - Epp Advogado: Alex Souza Gois (OAB:BA54063) Reu: Jaciara Oliveira Da Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001411-16.2019.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: COPAVET COM DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP Advogado(s): ALEX SOUZA GOIS registrado(a) civilmente como ALEX SOUZA GOIS (OAB:BA54063) REU: JACIARA OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de ação manejada por COPAVET COM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS LTDA em desfavor de JACIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ambos qualificados nos autos.

No curso do processo, a autora deixou de promover atos e diligências que lhe competiam.

Não obstante devidamente intimada (id 415566375), deixou o feito inerte por prazo superior a 30 (trinta) dias. É o breve relatório.

DECIDO. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, devidamente intimada a juntar comprovante de endereço atualizado, bem como instrumento de procuração atualizada, a Autora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento do processo.

Ora, se as partes buscam a prestação jurisdicional devem, em contrapartida, atenderem aos chamados judiciais que lhe são endereçados, o que não se verifica no caso vertente, em que a parte autora, foi regularmente intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra o seu notório desinteresse no prosseguimento da ação.

Desta feita, não resta outra alternativa a este Juízo senão a extinção do presente feito, em face da inércia da parte em praticar os atos que a ela compete para o regular andamento do processo.

Por fim, é importante destacar que a extinção do presente feito não implica na desnaturação do direito da parte autora, mas apenas na declaração judicial de que, no momento, está ausente um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, além de evidente falta de interesse de agir, o que enseja a extinção do feito, sem adentrar no mérito, conforme estatui o disposto nos incisos III e IV, do art. 485, do CPC.

Isso posto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 485, inciso III e IV, do Código de Processo Civil.

Justiça gratuita.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Dourado – Ba, datada assinatura no sistema.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
17/10/2024 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
21/10/2023 22:31

Publicado Intimação em 19/10/2023.
21/10/2023 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
18/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:55

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
21/06/2023 12:58

Juntada de carta
03/06/2023 11:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 07:29

Expedição de citação.
01/06/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 07:24

Expedição de citação.
01/06/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 07:16

Audiência Conciliação designada para 22/06/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
27/04/2023 09:04

Expedição de citação.
27/04/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 07:42

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2023 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
20/03/2023 07:42

Juntada de Carta
17/03/2023 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2023 21:25

Publicado Intimação em 20/01/2023.
06/03/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
19/01/2023 07:24

Expedição de citação.
19/01/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 07:23

Expedição de citação.
19/01/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 07:18

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
02/11/2022 19:36

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 03/11/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
17/10/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 09:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2022 08:34

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 09:54

Expedição de intimação.
06/07/2022 09:33

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 03/11/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
05/02/2021 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2020 18:21

Decorrido prazo de COPAVET COM DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:37

Publicado Intimação em 17/09/2020.
16/09/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 08:52

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
15/09/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 20:38

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 00:45

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2020 10:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
15/06/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 08:38

Conclusos para julgamento
31/01/2020 08:33

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
31/01/2020 08:33

Decorrido prazo de COPAVET COM DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (AUTOR) em 21/01/2020.
29/11/2019 10:45

Juntada de Termo de audiência
29/11/2019 10:42

Audiência conciliação realizada para 28/11/2019 09:50.
25/11/2019 09:54

Juntada de carta
29/10/2019 13:35

Expedição de citação.
25/10/2019 16:24

Audiência conciliação designada para 28/11/2019 09:50.
25/10/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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