05/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024 09:18

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de RITA BITENCOURT GAMA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de TUNA COMERCIAL TECNICA PARA VEICULOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Marcelo Silva Britto EMENTA 8071775-18.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rita Bitencourt Gama Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647-A) Apelado: Sodic Sociedade Revendedora De Combustiveis Ltda Advogado: Julio Cesar Ferreira De Moraes (OAB:BA10958-A) Apelado: Tuna Comercial Tecnica Para Veiculos Ltda Advogado: Joao Cerqueira Teixeira Neto (OAB:BA22063-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8071775-18.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: RITA BITENCOURT GAMA Advogado(s): GEORGE ROCHA BARBOSA APELADO: SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros Advogado(s):JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO registrado(a) civilmente como JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO, JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PESSOA FÍSICA.

COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos”.

Hipossuficiência financeira demonstrada.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº. 8071775-18.2023.8.05.0001, sendo Apelante Rita Bitencourt Gama e Apelado SODIC - Sociedade Revendedora de Combustíveis Ltda e Tuna Comercial Técnica para Veiculos Ltda, acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e dar provimento ao recurso.

Salvador/BA, data registrada na certidão eletrônica de julgamento.

Des.

Marcelo Silva Britto Presidente / Relator
02/11/2024 02:26

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 11:14

Conhecido o recurso de RITA BITENCOURT GAMA - CPF: *79.***.*70-06 (APELANTE) e provido
30/10/2024 09:58

Conhecido o recurso de RITA BITENCOURT GAMA - CPF: *79.***.*70-06 (APELANTE) e provido
29/10/2024 19:09

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 19:07

Deliberado em sessão - julgado
16/10/2024 15:28

Incluído em pauta para 29/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
01/10/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Adiado
17/09/2024 16:17

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
12/08/2024 17:23

Retirado de pauta
22/07/2024 21:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/07/2024 17:10

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/07/2024 12:12

Solicitado dia de julgamento
20/05/2024 13:43

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:27

Recebidos os autos
20/05/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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