15/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:15

Expedição de intimação.
06/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
20/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
01/03/2024 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
01/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:31

Expedição de Mandado.
26/01/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
09/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/01/2024 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
04/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
23/11/2023 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8178316-12.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Naylana Cruz De Jesus Advogado: Adma Thais Da Silva Oliveira (OAB:BA62374) Herdeiro: Em Segredo De Justiça Advogado: Adma Thais Da Silva Oliveira (OAB:BA62374) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inventariado: Claudio Guedes Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8178316-12.2022.8.05.0001 INVENTARIANTE: NAYLANA CRUZ DE JESUS HERDEIRO: A.

C.

D.

J.

INVENTARIADO: CLAUDIO GUEDES PEREIRA DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade após a apresentação das primeiras declarações.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião.

Nomeio como inventariante a pessoa de NAYLANA CRUZ DE JESUS, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC.

Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado(a) no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

Deve ainda (a) o inventariante juntar aos autos, em igual prazo (20 dias): a) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); b) certidão negativa de débito municipal referente ao imóvel objeto do espólio.

Tendo em vista a divergência entre a petição inicial e as primeiras declarações, sobre a menor Aurora Cruz Guedes ser única herdeira, ou se, após o reconhecimento da união estável, a inventariante ingressará na ação também como herdeira.

Visto que, essa informação é de extrema importância para a partilha/adjudicação do espólio, interferindo diretamente na porcentagem de cada, deverá a inventariante, na pessoa do seu advogado, esclarecer tais fatos, para que, sendo necessário o presente processo seja suspenso até a finalização do processo de reconhecimento de união estável.

Acolho parecer ministerial.

Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de aferição de valores em nome do falecido.

Proceda a habilitação da herdeira AURORA CRUZ GUEDES no processo.

Intime-se o síndico do "Edifício Porto Marina Residence Service Edifício Misto", para que preste esclarecimentos sobre os débitos do apartamento de nº 248, "Ala C", conforme petição de ID 386543785.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.

O presente despacho tem força de ofício e mandado.

Salvador/BA, data da assinatura digital.

CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
21/11/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 20:58

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 08:44

Expedição de Edital.
02/09/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 07:01

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 12:16

Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 09:38

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:50

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
01/03/2023 14:11

Expedição de despacho.
28/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:08

Conclusos para despacho
13/12/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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