TJBA - 8072014-90.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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28/11/2024 10:38
Baixa Definitiva
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28/11/2024 10:38
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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28/11/2024 10:38
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:20
Decorrido prazo de SERGIO JOSE OLIVEIRA PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:20
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.
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18/11/2024 15:41
Juntada de Certidão
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14/11/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8072014-90.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sergio Jose Oliveira Pereira Advogado: Marcilio Santos Lopes (OAB:BA17663-A) Apelado: Telemar Norte Leste S/a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8072014-90.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SERGIO JOSE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s): MARCILIO SANTOS LOPES APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE TELEFONIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.
FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.
TELAS SISTÊMICAS. ÔNUS DO FORNECEDOR.
INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO.
CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO.
DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8072014-90.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante SÉRGIO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA e apelada TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, para CONHECER E DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.
Sala de sessões, -
02/11/2024 03:08
Publicado Ementa em 04/11/2024.
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02/11/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 10:01
Conhecido o recurso de SERGIO JOSE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *32.***.*73-53 (APELANTE) e provido
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30/10/2024 11:26
Conhecido o recurso de SERGIO JOSE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *32.***.*73-53 (APELANTE) e provido em parte
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29/10/2024 18:07
Juntada de Petição de certidão
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29/10/2024 16:50
Deliberado em sessão - julgado
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09/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 17:48
Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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08/10/2024 11:51
Solicitado dia de julgamento
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16/05/2024 09:16
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 07:31
Recebidos os autos
-
16/05/2024 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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