21/05/2025 08:26

Baixa Definitiva
21/05/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:36

Recebidos os autos
28/04/2025 13:36

Juntada de decisão
28/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 17:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 05/12/2024.
08/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
08/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 05/12/2024.
08/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 23:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2024 23:59.
02/12/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 09:27

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 02/12/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
29/11/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8001362-17.2024.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Joao Climaco De Oliveira Advogado: Laerte Oliveira De Souza (OAB:BA51753) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: 8001362-17.2024.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: AUTOR: JOAO CLIMACO DE OLIVEIRA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA REU: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS DECISÃO Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará conforme a regra prevista no art. 54 da Lei 9.099/1995 ("O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas").

Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado na inicial.

Dito isso, AGUARDE-SE/DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, CITANDO-SE/INTIMANDO-SE a(s) requerida(s) para comparecer(em) ao ato, que será realizado por videoconferência.

Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995: "Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa").

INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução.

Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que constato a hipossuficiência da parte autora, devendo a(s) parte(s) ré(s) trazer(em) aos autos provas que assegurem lastro às suas alegações ("Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências").

Isto, contudo, não retira o ônus processual da parte autora de comprovar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sobretudo porque aplicação das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor deve ser feita de modo a complementar e não eliminar as normas do Código Civil e do CPC.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

CASSIA DA SILVA ALVES Juíza de Direito
30/10/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:18

Expedição de citação.
06/09/2024 12:17

Juntada de Carta
06/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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