TJBA - 0516686-90.2016.8.05.0080

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

VALDELICE DE JESUS SANTOS

CPF *24.***.*74-49

Advogados

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS

OAB: 33118/BA

CPF *17.***.*39-37

Polo Passivo

Partes

GRUPO IMOBILIARIO FICOL

RUBENS FRANCISCO DIAS

RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS E SANTOS

ELIAS NUNES DOS SANTOS

Advogados

ANA GABRIELLA DOS SANTOS VELAME

OAB: 58042/BA

CPF *51.***.*16-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ: 14.043.574/0001-51

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0007-55

PEDRO HENRIQUE GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de 0516686_90.2016.8.05.0080_USUCAPIÃO_Parecer MP

  • 16/06/2024 01:13

    Mandado devolvido Negativamente

  • 07/06/2024 01:17

    Publicado Certidão em 23/05/2024.

  • 07/06/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 07/06/2024 01:15

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

  • 07/06/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 22/05/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:25

    Expedição de decisão.

  • 21/05/2024 12:21

    Expedição de decisão.

  • 21/05/2024 12:11

    Juntada de petição

  • 22/01/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0516686-90.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Autor: Valdelice De Jesus Santos Advogado: Fernanda Maria Silva Dos Santos (OAB:BA33118) Terceiro Interessado: Grupo Imobiliário Ficol Terceiro Interessado: Rubens Francisco Dias Terceiro Interessado: Rita De Cassia Da Silva Dos Santos E Santos Advogado: Ana Gabriella Dos Santos Velame (OAB:BA58042) Terceiro Interessado: Elias Nunes Dos Santos Advogado: Ana Gabriella Dos Santos Velame (OAB:BA58042) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0516686-90.2016.8.05.0080 USUCAPIÃO (49) DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

    Em apreciação aos requerimentos efetuados pela parte autora após proferido o despacho de ID 271982883, é válido esclarecer, a princípio, que a a razoável duração do processo (CPC, art. 4º) depende da cooperação de todos os sujeitos do processo (CPC, art. 6º), e não apenas do impulso oficial a ser conferido pelo órgão jurisdicional.

    Nesse contexto, nota-se que esta ação tramita há mais de 6 anos e não está havendo colaboração da parte autora para que a prestação jurisdicional seja entregue o quanto antes.

    Com efeito, a ação foi ajuizada no final do ano de 2016, mas somente agora a autora requer a inclusão do Lote 8 como objeto da usucapião.

    Na petição inicial a autora deixa bem claro que a questão concernente ao referido Lote seria tratada em ação autônoma, chegando a afirmar: "Resumidamente, faz-se necessário a regularização do Lote 10 do Loteamento Vila Rica (...)".

    Tanto é que o memorial descritivo refere-se exclusivamente ao Lote 10, incluindo o 8º Lote tão somente como confrontante.

    Ademais, os entes públicos, os réus e os confrontantes foram citados para se manifestar sobre o Lote 10.

    Até mesmo o edital foi expedido com base no requerimento inicial, revelando-se descabido o requerimento de ampliação do objeto da usucapião a essa altura.

    Por tal razão, com fundamento na razoável duração do processo, sob pena de se repetirem TODOS OS ATOS PROCESSUAIS até então praticados, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a questão, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem prejuízo, considerando que este processo seguirá independentemente da questão supramencionada, CHAMO MAIS UMA VEZ O FEITO À ORDEM, para adotar/determinar a adoção das seguintes providências: 1. determinar que a secretaria expeça ofício ao 1º Registro de Imóveis, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, as certidões de matrícula dos imóveis localizados no Loteamento Vila Rica, Quadra Q, Lotes 8 e 10 (o documento de ID 21156046 indica a quadra dos lotes); 2. com a resposta, reitero a ordem para citação do proprietário registral do Lote 10, nos termos determinados no ID 271982883; 3. cite-se o confrontante Pedro Henrique Gomes, conforme requerido no ID 381165111; 4. até que se tenha notícia acerca do proprietário registral do imóvel, revogo a ordem de citação de RUBENS FRANCISCO DIAS, sua esposa e eventuais sucessores; 5. certifique a existência de ações, especialmente possessórias, mesmo arquivadas, envolvendo as pessoas indicadas no item 5 e os confinantes; 6. proceda-se ao traslado da manifestação do Estado da Bahia, à fl. 70 do SAJ, para o PJe; 7.

    Reitere-se a citação do Município de Feira de Santana; e 8. cientifique-se o Representante do Ministério Público.

    Intime-se.

    Feira de Santana, data do sistema.

    Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

  • 22/11/2023 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 21:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 20:21

    Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO DIAS em 24/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:04

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2023 01:27

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 15/01/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 24/11/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2022 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2022 15:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2022 10:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 17:07

    Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

  • 21/03/2022 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 15/03/2022 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 12:45

    Expedição de Carta.

  • 22/12/2021 18:49

    Publicado Intimação em 29/03/2019.

  • 22/12/2021 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

  • 22/12/2021 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

  • 28/10/2021 06:57

    Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 10:31

    Publicado Despacho em 05/10/2021.

  • 22/10/2021 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 19/10/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2021 08:17

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:37

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 09:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 09:46

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 08:56

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 09:19

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 08:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 08:24

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2018 00:00

    Publicação

  • 30/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Documento

  • 20/07/2018 00:00

    Documento

  • 07/02/2018 00:00

    Publicação

  • 29/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 10/04/2017 00:00

    Petição

  • 23/02/2017 00:00

    Publicação

  • 07/02/2017 00:00

    Mero expediente

  • 11/01/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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