TJBA - 0004137-61.2009.8.05.0271

14/04/2021 13:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2021 13:33

Baixa Definitiva

14/04/2021 13:33

Transitado em Julgado em 14/04/2021

07/04/2021 10:15

Expedição de Certidão.

10/03/2021 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2021 23:59.

05/02/2021 00:07

Decorrido prazo de GENILDO SEIXAS DOCIO em 25/01/2021 23:59:59.

17/12/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020 00:51

Publicado Ementa em 11/12/2020.

10/12/2020 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2020 18:12

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2020 17:08

Incluído em pauta para 04/12/2020 09:00:00 SALA 04 EXTRAORDINÁRIA.

13/11/2020 15:59

Solicitado dia de julgamento

25/08/2020 16:00

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2020 16:00

Expedição de Certidão.

25/08/2020 15:39

Expedição de Certidão.

25/08/2020 14:48

Recebidos os autos

25/08/2020 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2020 14:48

Distribuído por sorteio