08/07/2025 10:28

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
05/06/2025 10:13

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
06/05/2025 09:06

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
31/03/2025 18:34

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
05/03/2025 20:03

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
29/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.
10/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8005920-24.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Herivaldo Bittencourt Nery Advogado: Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB:BA29412) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Casaes Teixeira (OAB:BA25303) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005920-24.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: HERIVALDO BITTENCOURT NERY Advogado(s): ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (OAB:BA29412) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO CASAES TEIXEIRA (OAB:BA25303), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517), JULIANA BARRETO CAMPELLO registrado(a) civilmente como JULIANA BARRETO CAMPELLO (OAB:BA23841) DECISÃO Visto. 1.

Trata-se de petição apresentada pela parte autora, reiteradamente, informando o descumprimento da liminar pela ré. 2.

A decisão de urgência, mantida em sede de agravo de instrumento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, é de cumprimento obrigatório, especialmente considerando a natureza da demanda, que envolve questões de saúde e idoso, exigindo obediência estrita às determinações judiciais, sob pena de caracterização de grave violação ao dever de cumprimento de ordens judiciais. 3.

Desta feita, intime-se pessoalmente e por DJE a ré para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento integral da decisão de urgência deferida. 4.

Fica desde já autorizada a parte autora a realizar o depósito judicial do valor que entender devido, observando a data de vencimento da respectiva mensalidade.

Fica expressamente vedado ao réu incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, bem como cancelar o plano de saúde do autor, sob alegação de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da multa consolidada até o presente momento.

Tal medida fica condicionada ao regular pagamento/depósito das parcelas mensais 5.

Ressalta-se, por fim, que o descumprimento reiterado de decisão judicial, além de desrespeitar este Juízo e os direitos da parte autora, constitui ato que poderá ser considerado grave, em especial diante da relevância do bem jurídico protegido na presente ação. À SECV, certificar a intimação pessoal da ré no tocante à decisão de id. 339357371.

Após, voltem-me conclusos para julgamento antecipado e de acordo com a ordem cronológica (art. 12 do CPC), porém, na fila de prioridade - idoso.

Intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
01/11/2024 09:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:37

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
22/08/2024 20:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
22/08/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 06:50

Conclusos para decisão
07/08/2024 06:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:15

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
28/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 08:38

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 20/02/2024 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
02/12/2023 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
02/12/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 15:33

Expedição de carta.
30/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:01

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:59

Audiência Conciliação CEJUSC redesignada para 20/02/2024 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
30/11/2023 13:51

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 13/02/2024 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
27/11/2023 20:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/08/2023 23:59.
27/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 07:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/08/2023 23:59.
09/09/2023 07:50

Decorrido prazo de HERIVALDO BITTENCOURT NERY em 30/08/2023 23:59.
08/09/2023 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
08/09/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
24/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/06/2023 23:59.
18/08/2023 19:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/06/2023 23:59.
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 04:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:56

Publicado Despacho em 22/05/2023.
25/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 18:20

Juntada de Petição de procuração
20/05/2023 01:59

Mandado devolvido Positivamente
19/05/2023 09:47

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:38

Expedição de despacho.
19/05/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:13

Audiência Audiência CEJUSC não-realizada para 14/04/2023 11:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
05/04/2023 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:01

Expedição de carta.
10/03/2023 13:01

Expedição de Carta.
10/03/2023 13:00

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:49

Audiência Audiência CEJUSC designada para 14/04/2023 11:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
06/03/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 22:08

Publicado Decisão em 20/12/2022.
28/02/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/01/2023 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 10:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/12/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:59

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/12/2022 20:59

Conclusos para decisão
06/12/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00