01/08/2025 18:39

Publicado Despacho em 29/07/2025.
01/08/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:44

Recebidos os autos
08/05/2025 15:44

Juntada de Certidão dd2g
08/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
09/11/2024 07:09

Publicado Sentença em 04/11/2024.
09/11/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
07/11/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0008481-42.2010.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Mercedes-benz Leasing Do Brasil Arrendamento Mercantil S/a Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB:PE34676) Parte Re: Antonio Fernando Oliveira Advogado: Ana Paula Guimaraes Borges (OAB:BA25258) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Processo: 0008481-42.2010.8.05.0080 Classe-Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A PARTE RE: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA Trata-se de ação pelo Procedimento Comum que, após o impulso oficial, o processo permanece paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Breve relatório.

Decido.

A negligência das partes é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, II e III do CPC), configurando-se sempre que o processo ficar parado por mais de 01 (um) ano por desídia ou, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dia.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelos interessados, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado, ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito, sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes no deslinde do feito.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo, mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de ser contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há mais de 01 (um) ano, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo- se o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador (BA), data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
26/10/2024 20:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
25/05/2024 15:37

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
05/04/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/01/2024 21:59

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
06/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/10/2023.
06/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
26/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
30/01/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 20:53

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 26/01/2023 23:59.
14/01/2023 03:03

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
23/11/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/09/2022 00:00

Petição
24/08/2022 00:00

Publicação
22/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2022 00:00

Mero expediente
16/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2022 00:00

Publicação
21/02/2022 00:00

Petição
14/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/11/2019 00:00

Mandado
31/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
11/10/2019 00:00

Petição
11/10/2019 00:00

Petição
28/09/2019 00:00

Publicação
26/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2019 00:00

Publicação
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Mero expediente
19/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Publicação
21/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2018 00:00

Expedição de documento
13/11/2018 00:00

Documento
13/11/2018 00:00

Documento
13/11/2018 00:00

Documento
18/07/2017 00:00

Petição
16/02/2017 00:00

Publicação
14/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2017 00:00

Reativação
17/11/2016 00:00

Documento
17/11/2016 00:00

Documento
17/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/07/2016 00:00

Recebimento
27/07/2016 00:00

Mero expediente
06/04/2016 00:00

Petição
30/12/2015 00:00

Definitivo
26/06/2015 00:00

Protocolo de Petição
06/04/2015 00:00

Recebimento
23/10/2014 00:00

Recebimento
23/07/2014 00:00

Publicação
18/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2014 00:00

Mero expediente
24/09/2013 00:00

Recebimento
22/02/2013 00:00

Publicação
21/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2013 00:00

Mero expediente
16/01/2013 00:00

Recebimento
16/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/01/2013 00:00

Recebimento
16/01/2013 00:00

Remessa
15/01/2013 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
15/01/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
22/04/2010 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2010

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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