20/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/05/2025 12:03

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/03/2025 01:02

Publicado Ementa em 24/03/2025.
23/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
19/03/2025 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 16:11

Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:32

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/02/2025 20:13

Solicitado dia de julgamento
28/11/2024 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:37

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 11:00

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
15/11/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:54

Cominicação eletrônica
13/11/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8002473-72.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Damasceno Cardoso Alves Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002473-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: JOSE DAMASCENO CARDOSO ALVES Advogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA).

PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO.

CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO.

OBSERVÂNCIA DO TEMA 177-TNU.

AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO COM BASE EM FATO CONCRETO ATESTADO POR PERÍCIA.

INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL CONFIGURADA.

APELAÇÃO DO INSS PROVIDA PARCIALMENTE. 1- A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou, em 21/02/2019, o Processo Representativo (nº 0506698-72.2015.4.05.8500 ) no qual se firmou o tema 177, o qual determina que cabe privativamente ao INSS, por meio de seus servidores, a análise da possibilidade de reabilitação profissional.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002473-72.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como apelada JOSE DAMASCENO CARDOSO ALVES.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
02/11/2024 01:26

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2024 09:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:49

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:45

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/10/2024 18:20

Solicitado dia de julgamento
26/03/2024 12:49

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 09:26

Juntada de Petição de AP. 8002473_72.2018.8.05
26/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:47

Juntada de termo
18/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:08

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:52

Recebidos os autos
10/03/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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