31/03/2025 14:27

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:02

Juntada de petição
10/03/2025 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
06/03/2025 17:35

Expedição de intimação.
06/03/2025 17:35

Expedição de intimação.
06/03/2025 17:35

Expedição de intimação.
05/02/2025 16:24

Expedição de citação.
05/02/2025 16:24

Expedição de citação.
05/02/2025 16:24

Expedição de citação.
05/02/2025 16:24

Expedição de citação.
05/02/2025 16:24

Expedição de citação.
05/02/2025 16:24

Expedição de citação.
05/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 04:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
18/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
15/12/2024 21:06

Decorrido prazo de JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.
15/12/2024 21:06

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:08

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
13/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002611-92.2024.8.05.0271 Usucapião Jurisdição: Valença Autor: Giselle Luciana Do Amaral Advogado: Jose Sinelmo Lima Souza De Menezes (OAB:BA63387) Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Reu: Luiz Carlos Coutinho Gomes Reu: José Clóvis Coutinho Gomes Reu: Maria Dorialva Coutinho Gomes Reu: Mariedna Santos Gomes Reu: Elza Gomes Dos Santos Reu: Benedito Amâncio Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Valenca Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: USUCAPIÃO n. 8002611-92.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA AUTOR: GISELLE LUCIANA DO AMARAL Advogado(s): RAFAEL VASCONCELOS OHL (OAB:BA61746), JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES (OAB:BA63387) REU: LUIZ CARLOS COUTINHO GOMES e outros (5) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, proposto por GISELLE LUCIANA DO AMARAL, destacando os elementos de praxe na inicial, pugnando pelo reconhecimento da usucapião, em face de LUIZ CARLOS COUTINHO GOMES E OUTROS. É o que importa relatar.

Decido.

I- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.

Cumpre salientar que o CPC não prevê um procedimento especial para a ação de usucapião, apenas fazendo referência aos arts. 246 e 259.

Portanto, o procedimento da ação de usucapião será o comum.

E os eventuais interessados serão citados por Edital, conforme art. 259, I, e, também por analogia ao procedimento administrativo da Lei de Registros Públicos, e os vizinhos confinantes serão citados pessoalmente, exceto se se tratar de imóvel em condomínio, conforme art. 246, parágrafo 3º.

II- Oficie-se o registro imobiliário local para informar se existe outro imóvel, urbano ou rural em nome dos Requerentes; que seja certificado pelo cartório local se há ou houve outro pleito de usucapião formalizado pelos Requerentes.

III- Intimem-se os Requerentes, para que apresente o memorial descritivo do imóvel, contendo indicação da área, seus limites e confrontantes, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

IV- Citem-se, pessoalmente, os requeridos.

V- Citem-se, por edital, os eventuais interessados.

VI- Intimem-se a Fazenda Pública Municipal, Estadual e da União, para dizerem sobre interesse no feito.

VII- Em seguida ao Ministério Público e voltem-me conclusos.

Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 21 de agosto de 2024.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
05/11/2024 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
01/11/2024 23:18

Expedição de citação.
01/11/2024 23:18

Expedição de citação.
01/11/2024 23:18

Expedição de citação.
01/11/2024 23:18

Expedição de citação.
01/11/2024 23:18

Expedição de citação.
01/11/2024 23:18

Expedição de citação.
01/11/2024 22:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 22:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 22:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 22:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 22:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 22:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 17:59

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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