09/06/2025 17:03

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 08:21

Decorrido prazo de MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:29

Expedição de sentença.
06/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:29

Determinado o cancelamento da distribuição
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO em 27/11/2024 23:59.
25/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:55

Publicado Despacho em 04/11/2024.
27/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8010293-30.2024.8.05.0229 Usucapião Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Manoel Claro De Malta Souza Neto Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127) Inventariado: Afranio Jose De Souza Inventariado: Maria Antonia Pitanga Souza Herdeiro: Raymundo Nonato Pitanga De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: USUCAPIÃO n. 8010293-30.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO Advogado(s): CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (OAB:BA52127) INVENTARIADO: AFRANIO JOSE DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Visto.

A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais.

Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso.

Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes.

O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Santo Antônio de Jesus (BA).

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Ana Elizabeth Ávila
31/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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