TJBA - 8000310-20.2018.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO MENDES DA SILVA

CPF *92.***.*96-91

EDCARLOS BARROS DA SILVA

CPF *33.***.*67-68

UBIRACI DOS SANTOS BARROS DA SILVA

CPF *41.***.*74-95

Advogados

YURI ALVES BASTOS

OAB: 25855/BA

CPF *13.***.*32-21

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ: 13.040.233/0001-60

O MUNICIPIO DE SAUBARA - ESTADO DA BAHIA

CEZAR ARAUJO DE SOUZA

CPF *40.***.*25-87

Advogados

ADLENE BARBOSA TOSTA

OAB: 39100/BA

CPF *01.***.*93-38

DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA

OAB: 28961/BA

CPF *00.***.*72-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:04

    Decorrido prazo de CEZAR ARAUJO DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

  • 23/07/2025 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 16:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/04/2025 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 14/03/2025 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2025 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2025 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 13:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 13:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 12:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 08:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2024 13:34

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 08/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000310-20.2018.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Raimundo Mendes Da Silva Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Autor: Ubiraci Dos Santos Barros Da Silva Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Autor: Edcarlos Barros Da Silva Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Reu: Cezar Araujo De Souza Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Saubara Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000310-20.2018.8.05.0228 AUTOR: RAIMUNDO MENDES DA SILVA, UBIRACI DOS SANTOS BARROS DA SILVA, EDCARLOS BARROS DA SILVA REU: CEZAR ARAUJO DE SOUZA, MUNICIPIO DE SAUBARA Vistos, etc.

    Defiro a assistência judiciária.

    Promova o oficial de justiça o cumprimento da diligência determinada no id. 37798990 até a data da audiência ora designada Designo audiência de instrução para o dia 14 / 04 / 2025 às 08 : 30 horas no fórum desta comarca.

    As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente da intimação destas, devendo o rol ser apresentado no prazo comum de 15 dias .

    Considerando que há requerimento de depoimento pessoal, intime-se, pessoalmente, POR CORREIOS, as partes para que compareçam à audiência para prestar declarações, sob pena de confissão.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Santo Amaro-BA, 30 de outubro de 2024 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 31/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 00:25

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 00:25

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 00:25

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 00:25

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 00:25

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 00:22

    Expedição de despacho.

  • 31/10/2024 00:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/04/2025 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 30/10/2024 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 17:53

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 09:11

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 27/07/2024 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 23/07/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 06:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 09:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2024 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 09:04

    Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SAUBARA - ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 09:04

    Decorrido prazo de CEZAR ARAUJO DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 09:04

    Decorrido prazo de EDCARLOS BARROS DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 09:04

    Decorrido prazo de UBIRACI DOS SANTOS BARROS DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 09:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 10:19

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 09/09/2022 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 02/09/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2019 19:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 19:45

    Decorrido prazo de UBIRACI DOS SANTOS BARROS DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 19:45

    Decorrido prazo de EDCARLOS BARROS DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 19:44

    Decorrido prazo de CEZAR ARAUJO DE SOUZA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 19:44

    Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SAUBARA - ESTADO DA BAHIA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 03:19

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 03:18

    Decorrido prazo de ADLENE BARBOSA TOSTA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 03:18

    Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 11:50

    Decorrido prazo de CEZAR ARAUJO DE SOUZA em 28/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 15:55

    Juntada de ata da audiência

  • 23/10/2019 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 12:37

    Publicado Intimação em 21/10/2019.

  • 22/10/2019 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 12:36

    Publicado Intimação em 21/10/2019.

  • 22/10/2019 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 12:36

    Publicado Intimação em 21/10/2019.

  • 22/10/2019 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 09:44

    Publicado Despacho em 21/10/2019.

  • 22/10/2019 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2019 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2019 12:04

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2019 12:04

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2019 12:04

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2019 12:04

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2019 11:13

    Expedição de despacho.

  • 18/10/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 08:59

    Decorrido prazo de EDCARLOS BARROS DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 08:59

    Decorrido prazo de UBIRACI DOS SANTOS BARROS DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 08:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SAUBARA - ESTADO DA BAHIA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 22/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 22/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de UBIRACI DOS SANTOS BARROS DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 22/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de EDCARLOS BARROS DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 22/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de CEZAR ARAUJO DE SOUZA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 17:07

    Publicado Decisão em 26/08/2019.

  • 23/08/2019 14:11

    Expedição de decisão.

  • 23/08/2019 14:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 00:03

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 05/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 00:03

    Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 00:27

    Publicado Intimação em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2019 00:27

    Publicado Intimação em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 08:45

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 08:45

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2019 16:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/05/2019 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 23:11

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 21/05/2018 23:59:59.

  • 27/06/2018 21:32

    Decorrido prazo de CEZAR ARAUJO DE SOUZA em 18/05/2018 23:59:59.

  • 06/06/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 12:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2018 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 16:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 03/05/2018 14:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2018 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2018 00:14

    Publicado Intimação em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2018 18:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2018 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2018 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2018 10:25

    Expedição de citação.

  • 24/04/2018 10:25

    Expedição de citação.

  • 24/04/2018 10:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2018 12:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/04/2018 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2018 22:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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