26/06/2025 15:40

Expedição de Informações.
12/12/2024 05:18

Juntada de Petição de Petições diversas
10/12/2024 05:54

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE JESUS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 05:51

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE JESUS em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 05:43

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
09/11/2024 23:08

Publicado Sentença em 05/11/2024.
09/11/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8022149-81.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Advogado: Pamela Conceicao Gavazza (OAB:BA23724) Executado: Hilda Maria De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8022149-81.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): PAMELA CONCEICAO GAVAZZA (OAB:BA23724) EXECUTADO: HILDA MARIA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
04/11/2024 13:01

Expedição de carta via ar digital.
01/11/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 09:43

Cominicação eletrônica
01/11/2024 09:43

Cominicação eletrônica
01/11/2024 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
30/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 21:05

Expedição de decisão.
30/05/2023 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petições diversas
07/03/2023 14:11

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:40

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE JESUS em 15/09/2022 23:59.
08/08/2022 12:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.
08/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 02:26

Conclusos para despacho
02/08/2021 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8015991-81.2021.8.05.0080

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Macedo da Rocha Loures

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8055780-04.2019.8.05.0001

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Csn - Transportes Urbanos Spe S/A

Advogado: Erasmo de Souza Freitas Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 8055780-04.2019.8.05.0001

Rosana Angela Santos da Silva

Csn - Transportes Urbanos Spe S/A

Advogado: Erasmo de Souza Freitas Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2019 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0500458-31.2015.8.05.0256

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Egnaldo Oliveira Soares

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2015 13:06

Exibir Processo

Processo nº 8010288-09.2020.8.05.0080

Banco Volkswagen S. A.

Jairo Figueredo de Souza - ME

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2020 15:41

Exibir Processo