04/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:27

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/12/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 08:44

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:02

Expedição de Mandado.
28/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000699-51.2016.8.05.0106 Arrolamento De Bens Jurisdição: Ipirá Requerente: Jose Nilson Da Silva Araujo Advogado: André Luiz Lima Brandão (OAB:BA6550) Requerido: Maximino Gomes Araujo Herdeiro: Antonio Carlos Da Silva Araujo Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Herdeiro: Edilson Da Silva Araujo Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Herdeiro: Elizangela Gomes Araujo Almeida Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Herdeiro: Maria Marques De Lima Araujo Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Herdeiro: Maria Das Gracas Da Silva Araujo Sena Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Herdeiro: Raimundo Da Silva Gomes Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Herdeiro: Marilandia Da Silva Araujo Rios Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Herdeiro: Neuza Da Silva Araujo Santos Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Terceiro Interessado: Rozeval Da Silva Araujo Terceiro Interessado: Ranailda Da Silva Araújo Santos Terceiro Interessado: Marcio Clovis Da Silva Gomes Intimação: Proc. nº: 8000699-51.2016.8.05.0106 REQUERENTE: JOSE NILSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MAXIMINO GOMES ARAUJO DESPACHO

Vistos.

Defiro, em parte, os pedidos deduzidos pelo Ministério Público na petição id 418636361, nos seguintes termos: 1) Diante do teor da certidão id 39786774, determino a expedição de mandado de constatação, para que oficial de justiça retorne ao endereço do herdeiro Rozeval da Silva Araújo, a fim de apurar se este já foi curatelado e, em caso positivo, obter a qualificação completa do(a) curador(a) e o termo de curatela, e, em caso negativo, certificar quem é o(a) responsável pelos cuidados com este, bem como juntar aos autos, se houver, documentos comprobatórios de suas condições de saúde, notadamente a dificuldade de entendimento/incapacidade, em atenção aos termos do art. 245, §§ 1º e 3º, do CPC. 2) Para a realização da avaliação requerida pelo Ministério Público, é preciso que, antes, haja delimitação dos bens imóveis a serem partilhados, o que, apesar das tratativas realizadas para conciliação, ainda não foi objeto de pacificação, sendo certo que as descrições apresentadas no pretenso plano de partilha id 422509785 não correspondem fielmente com as descrições das primeiras declarações.

Desta maneira, determino: a) intime-se a inventariante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação completa e atualizada dos bens imóveis pendentes de partilha, a qual deverá vir acompanhada dos documentos atualizados dos mencionados bens; b) após, intimem-se os demais herdeiros, por meio de seus patronos, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à relação apresentada; c) não havendo impugnação à relação, fica, desde já, determinada a avaliação dos bens, por meio de oficial de justiça; d) havendo impugnação, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada por esta magistrada, com a presença do MP.

Publique-se.

Ciência ao MP.

Ipirá, 29 de julho de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
14/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:31

Publicado Intimação em 02/09/2024.
01/09/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/08/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 12:11

Expedição de intimação.
12/08/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:31

Expedição de intimação.
09/08/2024 14:31

Expedição de intimação.
09/08/2024 14:31

Expedição de intimação.
09/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:56

Expedição de intimação.
29/07/2024 16:56

Expedição de intimação.
29/07/2024 16:56

Expedição de intimação.
29/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:49

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 11:46

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:18

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
16/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:25

Expedição de intimação.
03/10/2023 23:55

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
03/10/2023 23:55

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE LIMA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
03/10/2023 23:55

Decorrido prazo de RANAILDA DA SILVA ARAÚJO SANTOS em 18/08/2023 23:59.
03/10/2023 20:56

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
03/10/2023 20:56

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE LIMA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
03/10/2023 20:56

Decorrido prazo de RANAILDA DA SILVA ARAÚJO SANTOS em 18/08/2023 23:59.
03/10/2023 20:32

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
03/10/2023 20:32

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE LIMA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
03/10/2023 20:32

Decorrido prazo de RANAILDA DA SILVA ARAÚJO SANTOS em 18/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:26

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ.
31/08/2023 15:24

Juntada de ata da audiência
29/08/2023 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 18:28

Decorrido prazo de RANAILDA DA SILVA ARAÚJO SANTOS em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 13:16

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 18:00

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 10:56

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 01:31

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:38

Audiência Conciliação redesignada para 31/08/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ.
05/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:37

Expedição de intimação.
05/07/2023 09:37

Expedição de intimação.
05/07/2023 09:37

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:32

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 16:32

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:32

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 22:43

Publicado Intimação em 23/05/2023.
27/05/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 22:42

Publicado Intimação em 23/05/2023.
27/05/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
22/05/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 13:37

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ.
22/05/2023 13:36

Expedição de intimação.
22/05/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 13:36

Expedição de intimação.
22/05/2023 13:36

Expedição de intimação.
10/05/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 18:40

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 08:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 12:00

Juntada de acesso aos autos
03/07/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2019 09:53

Conclusos para despacho
30/06/2019 09:52

Juntada de Certidão
13/06/2019 11:42

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 17:02

Publicado Intimação em 20/05/2019.
19/05/2019 23:52

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 08/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 23:52

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS GONCALVES em 08/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 23:50

Decorrido prazo de REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 08/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 23:49

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 08/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 23:49

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS GONCALVES em 08/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 23:48

Decorrido prazo de REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 08/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 22:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS em 08/03/2019 23:59:59.
18/05/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 12:14

Expedição de intimação.
14/05/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS em 01/11/2018 23:59:59.
28/03/2019 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 01/11/2018 23:59:59.
28/03/2019 00:10

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 01/11/2018 23:59:59.
28/03/2019 00:10

Decorrido prazo de REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2018 23:59:59.
28/03/2019 00:10

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS GONCALVES em 01/11/2018 23:59:59.
26/03/2019 17:52

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:30

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2019.
24/01/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 13:25

Expedição de intimação.
03/12/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 10:37

Conclusos para despacho
09/11/2018 10:37

Audiência conciliação não-realizada para 08/11/2018 12:30.
08/11/2018 06:19

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2018 01:06

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 13:04

Expedição de intimação.
01/10/2018 13:01

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 12:30.
01/10/2018 13:01

Juntada de Certidão
01/10/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 07:46

Publicado Intimação em 09/08/2018.
10/09/2018 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2018 16:56

Conclusos para despacho
29/08/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 09:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 11:26

Juntada de Certidão
11/07/2018 10:39

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 11/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:39

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS GONCALVES em 11/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:25

Publicado Intimação em 17/05/2018.
11/07/2018 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 08:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2018 19:43

Conclusos para despacho
27/06/2018 11:52

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 20/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 08:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2018 08:31

Conclusos para despacho
24/04/2018 01:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 00:23

Publicado Intimação em 06/04/2018.
06/04/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2018 13:04

Conclusos para despacho
16/03/2018 00:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 07:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2017 22:23

Conclusos para despacho
18/11/2017 00:35

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS GONCALVES em 17/11/2017 23:59:59.
18/11/2017 00:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS em 17/11/2017 23:59:59.
18/11/2017 00:35

Decorrido prazo de REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2017 23:59:59.
15/11/2017 04:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 00:42

Publicado Intimação em 24/10/2017.
24/10/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 00:42

Publicado Intimação em 24/10/2017.
24/10/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 00:42

Publicado Intimação em 24/10/2017.
24/10/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017 23:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 15:35

Conclusos para despacho
11/10/2017 15:34

Juntada de Termo de audiência
11/10/2017 15:30

Juntada de Termo de audiência
13/09/2017 15:32

Juntada de Termo de audiência
08/09/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 01:36

Decorrido prazo de REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:13

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:13

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS GONCALVES em 02/08/2017 23:59:59.
12/07/2017 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2017.
12/07/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2017.
12/07/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2017.
12/07/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2017.
12/07/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 18:35

Conclusos para despacho
18/06/2017 21:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2017 18:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2017 02:07

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS GONCALVES em 27/04/2017 23:59:59.
04/05/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 19:04

Conclusos para despacho
23/04/2017 13:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2017 22:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2017.
31/03/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2017 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 13:30

Conclusos para despacho
20/02/2017 13:29

Conclusos para despacho
09/02/2017 14:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2017 13:39

Juntada de Petição de contestação
17/10/2016 16:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2016 09:18

Juntada de termo
29/09/2016 12:28

Expedição de intimação.
23/09/2016 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 13:14

Conclusos para despacho
01/09/2016 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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