28/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024 08:23

Baixa Definitiva
28/11/2024 08:23

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:23

Desentranhado o documento
28/11/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de IZANALVA SANTANA DE BRITTO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8008805-07.2021.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Izanalva Santana De Britto Advogado: Victor Palhares De Oliveira (OAB:BA62848-A) Embargante: Banco Daycoval S/a Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8008805-07.2021.8.05.0080.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI EMBARGADO: IZANALVA SANTANA DE BRITTO Advogado(s):VICTOR PALHARES DE OLIVEIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OCORRÊNCIA.

NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMBARGADA EM FUNÇÃO DA DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE.

ACOLHIMENTO. 1.

O acórdão vergastado incorreu em omissão, pois não se manifestou sobre o pedido de devolução dos valores recebidos pela embargada em função da dívida declarada inexistente. 2.

Logo, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, determinando-se que os valores recebidos pela embargada em função da dívida declarada inexistente sejam compensados com os valores devidos pelo embargante, com correção monetária pelo IPCA a partir do depósito realizado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Vistos, relatados e discutidos os presentes embargos declaratórios de nº. 8008805-07.2021.8.05.0080.1.EDCiv, sendo embargante BANCO DAYCOVAL S/A e embargada IZANALVA SANTANA DE BRITTO.

Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, e o fazem de acordo com o voto da Relatora.
02/11/2024 02:03

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:37

Baixa Definitiva
31/10/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:03

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e provido
30/10/2024 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 06:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:47

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
02/10/2024 10:48

Solicitado dia de julgamento
22/04/2024 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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