17/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:19

Desentranhado o documento
17/07/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 03/04/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ.

PÚBLICA DE SERRINHA Av.

Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot.

Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Direito Autoral] 8003731-45.2024.8.05.0248 ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI - 08/2023, intime-se o demandante para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar se tem interesse na produção de provas, especificando-as, nos exatos termos do item 2 do despacho proferido no ID 482936159.

Cumpra-se.

Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)
11/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ.

PÚBLICA DE SERRINHA Av.

Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot.

Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Direito Autoral] 8003731-45.2024.8.05.0248 ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI - 08/2023, intime-se o demandante para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar se tem interesse na produção de provas, especificando-as, nos exatos termos do item 2 do despacho proferido no ID 482936159.

Cumpra-se.

Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)
02/06/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503339061
02/06/2025 11:04

Expedição de citação.
02/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:03

Expedição de citação.
03/02/2025 11:47

Expedição de citação.
28/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 20:06

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA BENZANO COSTA em 28/11/2024 23:59.
15/01/2025 20:06

Decorrido prazo de GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS em 28/11/2024 23:59.
15/01/2025 20:03

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA BENZANO COSTA em 28/11/2024 23:59.
15/01/2025 20:03

Decorrido prazo de GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS em 28/11/2024 23:59.
15/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:34

Publicado Intimação em 05/11/2024.
19/11/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003731-45.2024.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Reu: Municipio De Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003731-45.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD Advogado(s): MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (OAB:BA29784), GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB:BA25373) REU: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de procedimento comum envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

No ajuizamento, exibiu documentos.

Fazenda Pública como parte ré.

Regras de competência absoluta.

Dispõe a lei: CPC Art. 44.

Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

Sabe-se, as causas em que for parte a Fazenda Pública, nesta Comarca, não são processadas nesta Vara.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente processo e determino a remessa dos autos ao Juízo competente, 2ª Vara Cível, nesta Comarca do Estado federado da Bahia.

Petição inicial endereçada à Vara de Fazenda Pública.

Imediata preclusão que constato.

Certifique-se o trânsito em julgado, promova-se a baixa no sistema e remetam-se os autos prontamente ao Juízo competente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, data conforme sistema Matheus Góes Santos Juiz de Direito
05/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2024 16:17

Declarada incompetência
01/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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