26/02/2025 08:21

Baixa Definitiva
26/02/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/12/2024 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/11/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA INTIMAÇÃO 8000039-22.2019.8.05.0019 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barra Da Estiva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: José Augusto De Jesus Oliveira Advogado: Jorge Luis Andrade Dos Santos (OAB:BA49008) Autor: Clecia Alves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000039-22.2019.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: José Augusto de Jesus Oliveira Advogado(s): JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB:BA49008) SENTENÇA Vistos, etc.

Compulsando os autos do processo em que figuram as partes acima mencionadas, verifica-se que o processo permaneceu paralisado por inércia do demandante, razão pela qual se determinou a intimação da parte autora para declarar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu interesse no prosseguimento do feito e se o requerido realizou ou não o pagamento das verbas.

No entanto, tentada a intimação, certificou-se que o acionante não fora encontrado no endereço informado nos autos (id. 389582942).

Resta oportuno mencionar que é dever legal da parte manter atualizado o seu endereço nos autos, diante de qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme o disposto no art. 77, V, do Código de Processo Civil vigente.

Senão vejamos: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...) Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar gratuidade eventualmente deferida que suspenderá a exigibilidade das custas enquanto perdurar a situação de hipossuficiência da parte.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

BARRA DA ESTIVA, data da assinatura.

JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito
31/10/2024 11:11

Expedição de intimação.
31/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:24

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 13:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 22:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/05/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 12:31

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2023 12:30

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:13

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:17

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:18

Decorrido prazo de CLECIA ALVES DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 22:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/08/2022 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 11:12

Expedição de ato ordinatório.
16/08/2022 11:12

Expedição de despacho.
16/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:29

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:14

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/03/2022 08:29

Expedição de despacho.
12/03/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:20

Expedição de despacho via Sistema.
18/08/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 23:43

Decorrido prazo de José Augusto de Jesus Oliveira em 21/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 14:22

Conclusos para decisão
22/05/2019 14:21

Juntada de Termo de audiência
21/05/2019 15:15

Audiência conciliação realizada para 21/05/2019 14:30.
18/05/2019 20:45

Decorrido prazo de CLECIA ALVES DOS SANTOS em 25/03/2019 23:59:59.
08/05/2019 10:41

Juntada de Petição de contestação
13/03/2019 11:43

Juntada de carta precatória devolvida
26/02/2019 13:22

Juntada de Petição de certidão
26/02/2019 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 21:16

Juntada de Petição de informação
20/02/2019 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 10:38

Expedição de despacho.
20/02/2019 10:38

Expedição de despacho.
20/02/2019 10:38

Expedição de despacho.
19/02/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 13:26

Conclusos para decisão
22/01/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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