21/11/2024 15:07

Baixa Definitiva
21/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005134-71.2021.8.05.0113 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itabuna Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Alex Bispo Dos Santos Advogado: Fabricio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA81988) Vitima: Anna Leonice Alves Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005134-71.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: JOSE ALEX BISPO DOS SANTOS Advogado(s): FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA81988) SENTENÇA Pesa contra o réu a acusação de prática do ilícito do art. 21 da LCP, conforme denúncia de id 140558356.

O fato se deu em 25/08/2021.

Denúncia recebida em 21/09/2021 (id 140805805).

Passados mais de três anos desde a data do recebimento da denúncia sem que adviesse qualquer causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, verifica-se a prescrição, a teor do art. 109, VIII, do CP.

Ante o exposto, reconhecendo a ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade na forma do art. 107, inc.

IV, do CP.

Ciência ao MP.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

ITABUNA/BA, 01 de novembro de 2024.
01/11/2024 11:52

Expedição de intimação.
01/11/2024 10:43

Extinta a punibilidade por prescrição
16/10/2024 09:08

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/09/2024 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:32

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:42

Juntada de Petição de 8005134_71.2021.8.05.0113_alegações finais_via
26/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:45

Expedição de termo de audiência.
22/08/2024 11:15

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
22/08/2024 09:30

Juntada de Termo de audiência
17/08/2024 07:52

Decorrido prazo de JOSE ALEX BISPO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 07:50

Decorrido prazo de ANNA LEONICE ALVES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 11:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/08/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:59

Juntada de informação
06/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:05

Expedição de intimação.
06/08/2024 09:02

Expedição de intimação.
11/06/2024 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/08/2024 15:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
15/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:19

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:40

Conclusos para despacho
20/12/2021 01:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:20

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:43

Expedição de decisão.
18/11/2021 05:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
28/10/2021 06:15

Decorrido prazo de JOSE ALEX BISPO DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
27/10/2021 09:47

Expedição de intimação.
24/09/2021 20:35

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2021 14:57

Expedição de Mandado.
23/09/2021 10:57

Recebida a denúncia contra JOSE ALEX BISPO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*34-60 (INVESTIGADO)
23/09/2021 10:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2021 08:50

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000848-04.2022.8.05.0117

Gean Jesus Santos

Cleber Muniz Ferreira

Advogado: Aline Vieira de Eca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 8011175-16.2023.8.05.0103

Antonio Nunes de Souza

Cesupi Centro de Ensino Superior de Ilhe...

Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 8000517-23.2016.8.05.0120

Municipio de Itamaraju

Georges Souza Passos

Advogado: Esterfeson Fontes Marcial

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2016 12:48

Exibir Processo

Processo nº 8003333-49.2024.8.05.0038

Eliaquim Pereira Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Urania Girotto Marinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/10/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 8001751-93.2019.8.05.0036

Jandira Maria de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lincon Jackson Fraga Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 10:11

Exibir Processo