26/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/01/2025 04:23

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
10/11/2024 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000448-80.2022.8.05.0184 Desapropriação Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Ventos De Santo Ubaldo Energias Renovaveis S.a.

Advogado: Murilo De Oliveira Filho (OAB:SP284261) Reu: Osvaldo Jose De Oliveira Intimação: DECISÃO - (...) Isto posto, porque verifico a realização do depósito prévio do valor inicialmente ofertado, DEFIRO a imissão provisória na posse em favor da parte autora, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei 3365/41.

A diligência de imissão da autora na posse do bem expropriado deve ser feita por meio de oficial de justiça e a ordem poderá ser cumprida na pessoa de quem se encontrar no imóvel descrito na petição inicial.

Desde já fica autorizado ao oficial de justiça o arrombamento para concretização da ordem de imissão.

Em caso de impedimento ao cumprimento do mandado inicial ou mesmo para a hipótese de impedimento de acesso para realização das obras, fica autorizado o uso da força policial.

Oficie-se o cartório de imóveis para registro da imissão provisória, consoante previsto na legislação pátria.

Cite-se a parte requerida para contestar, no prazo de lei, ou declarar concordância com o preço ofertado.

Em havendo concordância do(a) demandado(a) com o preço ofertado, voltem-me os autos conclusos para homologação por sentença.

Expeça-se edital, na forma preconizada no artigo 18 do DL 3.365/1941 c/c artigos 221, III, 231 e seguintes, do Código de Processo Civil, a fim de que, querendo, intervenham na lide os interessados.

Intime-se o representante do Ministério Público.

Cientifique-se o CEJUSC para inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação.

Vale a presente decisão como mandado/carta/ofício, devendo ser acompanhada de cópia da petição inicial, na qual é indicada precisamente a área de terra objeto da servidão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FELIPE DE ANDRADE ALVES - Juiz de Direito Substituto ATO ORDINATÓRIO - De acordo com o art. 1º, Inc.

XI do Provimento da CGJ/CCI – 06/2016 e do art. 203, § 4º do CPC e de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Comarca, pratiquei o ato processual que segue: Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação, por meio virtual, designada para o dia 23/11/2022, às 11h20min., no CEJUSC da Comarca de Brumado, através da plataforma LIFESIZE, conforme abaixo: Link para acesso pelo computador: https://guest.lifesizecloud.com/5711723 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular/tablet): 5711723 Para qualquer esclarecimentos entrar em contato através do WhatsApp do CEJUSC como suporte (77) 3441-4333.

Caso não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, DEVERÁ COMPARECER à sala presencial de audiências deste Fórum de Oliveira dos Brejinhos/BA, na data e horário indicados acima, mantendo-se os cuidados necessários de distanciamento social preventivo do COVID-19.

Citações e intimações, conforme decisão de ID 247234796.

Expedientes necessários.

Atribuo, ao presente, força de mandado/ofício.

Oliveira dos Brejinhos, BA, 7 de outubro de 2022.

EDIRLEI OLIVEIRA DE SOUZA Serventuário de Justiça
31/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
31/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
31/10/2024 10:25

Expedição de intimação.
31/10/2024 10:25

Expedição de citação.
31/10/2024 10:25

Extinto o processo por desistência
16/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:51

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
07/12/2022 11:45

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:20

Juntada de Termo de audiência
18/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 02:45

Publicado Intimação em 13/10/2022.
03/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
15/10/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 10:38

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 11:14

Expedição de intimação.
11/10/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 11:14

Expedição de citação.
07/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:18

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/11/2022 11:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
04/10/2022 15:13

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:01

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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