29/11/2024 11:17

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:16

Juntada de Ofício
28/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8052246-79.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rosangela Da Silva Santos Advogado: Augusto Cesar Mendes Da Cruz (OAB:BA81463) Agravado: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052246-79.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ROSANGELA DA SILVA SANTOS Advogado(s): AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPETÊNCIA.

RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

OPÇÃO DO AUTOR.

LEI 9.099/95.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA AFASTADA.

PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo de n. 8052246-79.2024.8.05.0000, em que é agravante a ROSANGELA DA SILVA SANTOS, e agravado o BANCO DAYCOVAL S/A, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Salvador, (data registrada eletronicamente).

Presidente Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça
02/11/2024 02:13

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 06:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:58

Conhecido o recurso de ROSANGELA DA SILVA SANTOS - CPF: *70.***.*19-53 (AGRAVANTE) e provido
29/10/2024 23:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 23:41

Deliberado em sessão - julgado
01/10/2024 06:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:16

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/09/2024 21:56

Solicitado dia de julgamento
24/09/2024 09:39

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:14

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 08:16

Juntada de Ofício
14/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 06:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:20

Juntada de Ofício
23/08/2024 06:14

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 05:42

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:46

Outras Decisões
21/08/2024 15:17

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 15:55

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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