31/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2025 17:50

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
01/07/2025 08:25

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2025 20:42

Publicado Despacho em 31/03/2025.
13/04/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 21:36

Publicado Decisão em 04/11/2024.
26/11/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8000625-68.2019.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Ilhéus Requerente: Marcelo Batista Dos Santos Junior Advogado: Thiago Ribeiro Barboza (OAB:BA32164) Inventariado: Marcelo Batista Dos Santos Herdeiro: Leda Francisca Silva Nascimento Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Advogado: Ryan Kyrie Santos Nascimento (OAB:BA57907) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Marcos José Batista Dos Santos Advogado: Alex Jose De Oliveira Campos (OAB:BA66281) Advogado: Vanessa Silva De Araujo (OAB:BA66483) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000625-68.2019.8.05.0113 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Administração de herança] Autor (a): MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR Réu: MARCOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS e outros (2) Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO, tendo o munus da inventariança recaído na pessoa de, MARCELO BAPTISTA DOS SANTOS JÚNIOR.

Consta dos autos a habilitação dos demais herdeiros.

Consta nos autos, ainda, a determinação de diligências a serem cumpridas pelo inventariante nomeado para efeito de término à ação presente.

Conforme requerimentos ministeriais e determinação pelo juízo, o inventariante foi intimado a cumprir as diligências essenciais ao término da ação sem que, entretanto, atendesse ao chamamento judicial, pelo que se requereu a sua destituição ao munus da inventariança.

Ademais, nota-se que a presente ação data do ano de 2019, continuando na sua fase inicial e sem a adoção das providências necessárias ao seu término, a exemplo da quitação ao imposto causa mortis, juntada de certidões fazendárias atualizadas, relação atualizada de bens pertencentes ao acervo e atribuição de valores, etc.

Com efeito, verifica-se que a inventariante deixou de promover as diligências necessárias ao prosseguimento da ação.

Sabe-se que cabe ao inventariante zelar pelos bens e providenciar que a partilha ocorra de maneira rápida e eficaz.

O descumprimento dessas tarefas pode ensejar sua remoção.

Na lição de Maria Berenice Dias (2011) "a remoção do inventariante determinada de ofício é levada a efeito nos próprios autos do inventário".

Confira-se os seguintes entendimentos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, DE OFÍCIO.

DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO.

Se não estivermos diante de incidente de remoção de inventariante, a remoção, de ofício, não desafia a necessidade de contraditório.

A inventariança constitui encargo a ser exercido por quem conte com a confiança do juiz.

Assim, havendo mácula no exercício do encargo pela inventariante, impõe-se a manutenção da decisão agravada.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RS - AI: *00.***.*62-05 RS , Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 26/01/2012, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/02/2012) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

CAUSAS LEGAIS.

ART. 995 DO CPC.

CONFIGURAÇÃO.

Verificada a ocorrência de uma das hipóteses legais do art. 995 do CPC, justifica-se a remoção da inventariante.

Recurso conhecido mas não provido. (TJ-MG - AI: 10702100500215001 MG, Relator: Albergaria Costa, Data de Julgamento: 05/12/2013, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/12/2013) (grifei) Em tal sentido, aplicável a regra contida no artigo 622, inciso II do NCPC, porquanto deixou de promover o andamento regular do inventário, objetivando o seu término.

Afirma Humberto Teodoro Júnior em Curso de Direito processual Civil, vol.

II, Forense, p. 235: [...] desde que evidenciada a negligência ou a malícia do inventariante, como causa da marcha retardada do processo, é de destituí-lo do cargo.

E essa negligência é de presumir-se sempre que, intimado, deixar de promover, sem justificativa, o ato que lhe compete no curso do feito.

Isto posto, tomando-se por base o quanto disposto no artigo 622 do CPC, DESTITUO da inventariança MARCELO BAPTISTA DOS SANTOS JÚNIOR e, conseqüentemente, nomeio MARCOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS para o exercício de tal múnus.

Intime-se para prestar o compromisso devido no prazo de Lei.

Deverá a inventariante ora nomeado promover o devido prosseguimento à ação, com atendimento às providências determinadas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Ilhéus - Ba, 25 de outubro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
25/10/2024 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 05:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:28

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:06

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:06

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:06

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:06

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:27

Publicado Despacho em 08/07/2024.
18/07/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 05:52

Publicado Despacho em 03/07/2024.
08/07/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:52

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
17/04/2024 03:32

Publicado Despacho em 16/04/2024.
17/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:14

Expedição de despacho.
08/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
07/04/2024 12:00

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
05/04/2024 13:28

Expedição de despacho.
27/03/2024 19:33

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
27/03/2024 19:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
27/03/2024 19:33

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
27/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/02/2024 11:19

Publicado Despacho em 31/01/2024.
11/02/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:07

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO BARBOZA em 26/06/2023 23:59.
19/01/2024 11:59

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
18/01/2024 19:18

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
18/01/2024 19:18

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
18/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
06/01/2024 23:24

Publicado Certidão em 10/10/2023.
06/01/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
01/01/2024 05:45

Publicado Despacho em 23/11/2023.
01/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
18/12/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 20:41

Publicado Despacho em 16/10/2023.
01/11/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
11/10/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 16:48

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
09/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 01:33

Mandado devolvido Positivamente
09/09/2023 07:56

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:54

Publicado Despacho em 10/08/2023.
03/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
17/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
15/08/2023 20:18

Publicado Intimação em 30/05/2023.
15/08/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 11:18

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2023 08:51

Expedição de despacho.
09/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 23:40

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2023 14:05

Expedição de despacho.
28/07/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2023 17:27

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
01/07/2023 01:49

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2023 12:11

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:58

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 12:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.
21/10/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
15/10/2022 23:14

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
15/10/2022 23:13

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
15/10/2022 23:13

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2022 15:07

Publicado Decisão em 09/09/2022.
10/09/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2022 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 23:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
11/11/2021 06:13

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:13

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:13

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 09/11/2021 23:59.
01/11/2021 14:21

Publicado Despacho em 14/10/2021.
01/11/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
30/10/2021 03:23

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 15/09/2021 23:59.
30/10/2021 03:22

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.
30/10/2021 03:22

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 15/09/2021 23:59.
19/10/2021 08:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 19:16

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 20:11

Publicado Despacho em 20/08/2021.
24/08/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 07:36

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:55

Juntada de Petição de carta precatória
08/01/2021 00:44

Decorrido prazo de LEDA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO em 16/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 00:44

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
26/12/2020 15:57

Publicado Carta Precatória em 23/09/2020.
22/09/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 09:54

Juntada de Petição de ofício
29/01/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 16:40

Expedição de Mandado via Sistema.
25/09/2019 00:31

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 23/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 09:30

Publicado Despacho em 30/08/2019.
06/09/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:35

Expedição de despacho.
29/08/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 12:58

Conclusos para despacho
04/07/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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