TJBA - 8000988-45.2023.8.05.0168

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARAUJO CAMPOS

CPF *79.***.*04-53

Advogados

LOYENNE OLIVEIRA COSTA

OAB: 215813/MG

CPF *80.***.*61-19

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 36409/BA

CPF *76.***.*18-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:12

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2024 10:12

    Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

  • 26/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/11/2024 00:57

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000988-45.2023.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Jose Araujo Campos Advogado: Loyenne Oliveira Costa (OAB:MG215813) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

    MONTE SANTO-BA, 2024-10-17.

    EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

    EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

    SENTENÇA: (...) Em razão do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 432192739, para: 1) Incluir no tópico 2.9 da sentença de ID 429947463 o seguinte parágrafo: "Assim, a parte requerida deve devolver à parte requerente os valores indevidamente descontados de forma simples, autorizada a compensação com os valores transferidos pela instituição financeira à parte consumidora." 2) Que o "item c" da parte dispositiva da sentença de ID 429947463 passe a ter a seguinte redação: "c) Condenar o Acionado a, observando o prazo prescricional de 5 anos, restituir de forma simples os valores descontados indevidamente na remuneração da parte autora, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% ao mês e juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE; devendo ser compensado o montante a ser restituído com a quantia recebida pela parte autora." A presente decisão integra a retificada, mantendo-se incólumes as demais disposições.

    Publique-se.

    Intimem-se partes, com celeridade.

    Diligências pelo cartório.

    Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

    ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 458/2024

  • 17/10/2024 09:59

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 11/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 23:28

    Decorrido prazo de LOYENNE OLIVEIRA COSTA em 02/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 23:28

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 08:45

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 09/04/2024 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2024 08:47

    Expedição de citação.

  • 05/02/2024 08:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2024 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 21:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/01/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 20:22

    Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 16:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 26/01/2024 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2023 18:47

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 03/12/2023 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000988-45.2023.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Jose Araujo Campos Advogado: Loyenne Oliveira Costa (OAB:MG215813) Reu: Banco Bmg Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO Fica(m) o(a)(a) parte(s), por seu(ua)(s) Advogado(a)(s), através desta publicação, intimado(a)(s) da designação da audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada, no dia 26/01/2024 16:40 horas, presencialmente, na sala do Juizado Adjunto, no Fórum Rogaciano Cordeiro de Andrade, sito Rua Manoel Novaes, 400, centro, nesta Comarca de Monte Santo (BA).

    Fica a parte autora, ADVERTIDA que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo (art. 51 da Lei n. 9.099/95).

    Ficando, também, o Requerido ADVERTIDO de que o não comparecendo importará na decretação da revelia, com os efeitos a ela inerentes.

    Monte Santo (BA), 22 de novembro de 2023.

    Eu, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA.

    Eu, Maria Cristina Moura da Silva e Silva - Escrivã, subscrevi eletronicamente.

  • 22/11/2023 21:04

    Expedição de citação.

  • 22/11/2023 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 10:58

    Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 16:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 22/11/2023 10:48

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/10/2023 19:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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