TJBA - 8001345-57.2019.8.05.0138

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS SANTOS SOUZA

CPF *29.***.*21-00

Advogados

SIMONE DE ARGOLO DE BRITO

OAB: 37131/BA

CPF *23.***.*09-84

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALINE SANTOS LULA

GILLIS ALAN QUEIROZ BASTOS

CYBELE SOUSA IGNACIO

CPF *23.***.*76-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2024 17:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 17:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 17:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 08:22

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 11:02

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 11:02

    Expedição de Alvará.

  • 04/11/2024 11:01

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 11:01

    Expedição de Alvará.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001345-57.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Jose Carlos Santos Souza Advogado: Simone De Argolo De Brito (OAB:BA37131) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Aline Santos Lula Perito Do Juízo: Gillis Alan Queiroz Bastos Perito Do Juízo: Cybele Sousa Ignacio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001345-57.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: JOSE CARLOS SANTOS SOUZA Advogado(s): SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (OAB:BA37131) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Considerando os esclarecimentos prestados pelo advogado do autor acerca do contrato de honorários (id 458719086), estando o percentual de 30 % (trinta por cento) sobre o valor principal dentro dos limites aceitos pela jurisprudência do STJ (STJ - REsp: 1903416 RS 2020/0285981-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 02/02/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/04/2021) Assim, determino a expedição de alvarás eletrônicos no patamar de 70% em favor da parte autora e 30% em favor do advogado acrescido dos honorários sucumbênciais.

    Em seguida, arquivem-se os autos.

    Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação/ ofício e/ou alvará ao presente pronunciamento judicial.

    Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

    Bela.

    Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

  • 01/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 17:32

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:36

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 19:02

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 12/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 01:08

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 18/09/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 12/09/2024 17:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 16:35

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 22:48

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 06/06/2024 23:59.

  • 05/05/2024 03:37

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 05/05/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 10:25

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2024 16:17

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2024 16:17

    Homologado o pedido

  • 15/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 21:35

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_1430124719 EM 07/03/2024 15:23:48

  • 27/02/2024 01:58

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 27/02/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 26/02/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:31

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:10

    Juntada de laudo pericial

  • 25/06/2023 16:26

    Decorrido prazo de CYBELE SOUSA IGNÁCIO em 15/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 10:30

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2023 15:57

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2023 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 12:12

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 09:40

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 08/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 17:24

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 25/09/2022 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

  • 15/08/2022 17:47

    Juntada de termo

  • 15/08/2022 17:38

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2022 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2022 17:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/08/2022 17:33

    Juntada de laudo pericial

  • 02/08/2022 10:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 05:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 11:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 20:06

    Publicado Intimação em 07/06/2022.

  • 10/06/2022 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 06/06/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:04

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:23

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2022 12:23

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2022 13:14

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2022 13:14

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 09:11

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 28/05/2022 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 28/05/2022 02:29

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 28/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 25/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:51

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2022 16:46

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:17

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2022 15:17

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2022 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 14:41

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2022 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 03:58

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 17/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 15:28

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 26/11/2021 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 23/11/2021 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de GILLIS ALAN QUEIROZ BASTOS em 28/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 09:16

    Publicado Intimação em 15/03/2021.

  • 22/03/2021 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 12/03/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 16:44

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2021 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2021 17:56

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2021 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2021 15:34

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2021 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:31

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2021 15:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2021 15:30

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2021 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2021 06:03

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 21/01/2021 17:16

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/01/2021 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 17:49

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 13:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 05:42

    Publicado Intimação em 24/07/2020.

  • 16/08/2020 19:45

    Publicado Intimação em 23/07/2020.

  • 22/07/2020 22:10

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/07/2020 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 09:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/07/2020 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 03:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 00:58

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 11/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.

  • 01/12/2019 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2019 01:28

    Decorrido prazo de ALINE SANTOS LULA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 03:01

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 12:22

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2019 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 12:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/11/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2019 12:57

    Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 11/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 15:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/10/2019 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2019 15:22

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2019 15:22

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2019 15:22

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2019 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 14:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/09/2019 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 00:51

    Publicado Intimação em 21/08/2019.

  • 02/09/2019 04:43

    Publicado Intimação em 15/08/2019.

  • 23/08/2019 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 17:06

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2019 16:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2019 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2019 13:13

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2019 17:18

    Expedição de citação.

  • 13/08/2019 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 12:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2019 12:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 31/07/2019 21:23

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 21:23

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2019 21:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 31/07/2019 21:03

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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