TJBA - 8028005-72.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 08:53
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
29/11/2024 08:53
Baixa Definitiva
-
29/11/2024 08:53
Transitado em Julgado em 29/11/2024
-
29/11/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 00:18
Decorrido prazo de LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:18
Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 26/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8028005-72.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Leandro Evangelista Da Silva Advogado: Epifanio Dias Filho (OAB:BA11214-A) Advogado: Carina Reis Ferreira (OAB:BA35199-A) Advogado: Weide Gomes Oliveira (OAB:BA75068-A) Apelado: Banco Itau Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8028005-72.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA Advogado(s): EPIFANIO DIAS FILHO, CARINA REIS FERREIRA, WEIDE GOMES OLIVEIRA APELADO: BANCO ITAU SA Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
TAXA DE JUROS.
INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO.
LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1.
A taxa de juros nos contratos bancários não é sujeita à limitação de 12% a.a. e, tendo sido fixada abaixo da taxa média apurada, na mesma época, para operações congêneres, é inadmissível sua revisão.
Precedentes do STJ. 2.
A capitalização, quando expressamente pactuada, é lícita.
Apelação cível a que se nega provimento.
Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8028005-72.2023.8.05.0001, em que é apelante LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA e em que é apelado o BANCO ITAU SA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.
Des.
Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator -
02/11/2024 04:41
Publicado Ementa em 04/11/2024.
-
02/11/2024 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
01/11/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:59
Conhecido o recurso de LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA - CPF: *24.***.*42-32 (APELANTE) e não-provido
-
29/10/2024 23:57
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 23:40
Deliberado em sessão - julgado
-
01/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 16:16
Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
24/09/2024 18:14
Solicitado dia de julgamento
-
24/09/2024 13:27
Solicitado dia de julgamento
-
16/09/2024 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
16/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:20
Recebidos os autos
-
16/09/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8009157-37.2024.8.05.0022
Antonio Mario Lucas Monteiro
Imperium Representacoes LTDA
Advogado: Marcos Vinicios da Silva Assuncao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/07/2024 15:15
Processo nº 8017750-75.2024.8.05.0274
Rodrigo Matos Bonfim
Viacao Vitoria LTDA
Advogado: Iure Barbosa Soares
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/10/2024 23:15
Processo nº 8002851-08.2021.8.05.0103
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Nair Cardoso da Cruz
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/04/2021 15:27
Processo nº 0585136-31.2016.8.05.0001
Joice Camera Paim
Yamaha Administradora de Consorcio LTDA
Advogado: Ingrid de Andrade Bispo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/01/2017 16:50
Processo nº 0514538-81.2018.8.05.0001
Condominio Bosque Imperial
Cooperativa Habitacional Moradas do Imbu...
Advogado: Fernanda Andrade Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/03/2018 16:09