06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0138169-71.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Hydevaldo Arsenio De Jesus Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Interessado: Lourival De Jesus Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0138169-71.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: Hydevaldo Arsenio de Jesus e outros (4) Advogado(s): BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES (OAB:BA15916), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371), PRISCILA AMARAL ALVES registrado(a) civilmente como PRISCILA AMARAL ALVES (OAB:BA22359) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de cumprimento de sentença.

O Exequente HYDEVALDO ARSENIO DE JESUS, apresenta concordância com os cálculos apresentados na peça de impugnação do Estado, constante no ID 393876269.

Quanto ao Exequente LOURIVAL DE JESUS, resta pendente a intimação para manifestação sobre impugnação. É o relatório.

DECIDO.

Quanto aos Exequente HYDEVALDO ARSENIO DE JESUS, diante da concordância expressa no ID 410817463 com os valores apresentados pelo Estado, com base no art. 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos do Executado, constantes no ID 393876270 e seguintes.

Nestas condições e com amparo no § 4º do art. 535 do CPC, determino a imediata expedição de Precatório, com os procedimentos de praxe, em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com base no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, em favor dos respectivos credores.

Intime-se o Exequente para que informe os dados bancários para as respectivas expedições, se já não houverem.

Condeno os referidos Exequentes ao pagamento de honorários de sucumbência, no mínimo legal, sobre a diferença encontrada entre o montante apresentado pelos Exequentes e os valores apresentados pelo Executado, que prevaleceu, observado a previsão contida no §3º do art. 98 do CPC no caso de haver concessão da gratuidade de justiça.

Quanto ao Exequente LOURIVAL DE JESUS, intime-se para querendo, se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.R.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de abril de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
23/08/2022 21:33

Conclusos para despacho
06/05/2022 05:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2022 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
11/01/2022 05:25

Publicado Petição em 10/01/2022.
11/01/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 11:25

Expedição de petição.
07/01/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2021 03:56

Decorrido prazo de Lourival de Jesus em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:56

Decorrido prazo de Antonio Muniz dos Santos em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:56

Decorrido prazo de Mariano Alves Barbosa em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:56

Decorrido prazo de Hydevaldo Arsenio de Jesus em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:16

Decorrido prazo de Joabio Dias Goncalves em 30/11/2021 23:59.
28/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
30/10/2021 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
30/10/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
21/10/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 10:19

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:34

Devolvidos os autos
18/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/02/2020 00:00

Recebimento
18/01/2020 00:00

Publicação
15/01/2020 00:00

Mero expediente
01/11/2019 00:00

Petição
24/10/2019 00:00

Recebimento
05/10/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Recebimento
25/01/2019 00:00

Recebimento
12/01/2019 00:00

Publicação
05/12/2018 00:00

Liminar
09/10/2018 00:00

Petição
20/09/2018 00:00

Publicação
10/08/2018 00:00

Petição
06/08/2018 00:00

Recebimento
20/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Mero expediente
09/05/2018 00:00

Recebimento
22/03/2018 00:00

Publicação
20/06/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
20/04/2011 15:33

Remessa
19/04/2011 17:58

Ato ordinatório
31/01/2011 16:42

Ato ordinatório
21/01/2011 11:18

Mero expediente
09/12/2010 14:31

Reativação
29/11/2010 08:46

Remessa
28/08/2010 11:21

Baixa Definitiva
28/08/2010 11:21

Definitivo
23/11/2009 10:54

Remessa
12/11/2009 09:53

Recebimento
23/10/2009 16:17

Petição
02/10/2009 16:40

Protocolo de Petição
18/09/2009 09:10

Entrega em carga/vista
31/07/2009 11:41

Recebimento
23/07/2009 17:27

Petição
06/07/2009 08:52

Protocolo de Petição
04/06/2009 11:15

Entrega em carga/vista
01/06/2009 09:39

Documento
31/03/2009 11:32

Conclusão
30/03/2009 17:02

Conclusão
26/03/2009 17:27

Petição
26/03/2009 17:26

Protocolo de Petição
20/03/2009 15:17

Entrega em carga/vista
23/01/2009 16:19

Recebimento
23/01/2009 15:11

Recebimento
21/01/2009 17:29

Conclusão
28/11/2008 15:01

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2008

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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