31/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:54

Decorrido prazo de OLINILZE SENA SANTOS VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:54

Decorrido prazo de JOSENAI SENA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 10:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501921772
22/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501733420
21/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 18:43

Decorrido prazo de JOSENAI SENA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:06

Decorrido prazo de OLINILZE SENA SANTOS VIEIRA em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:21

Publicado Sentença em 07/02/2025.
15/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 05:05

Decorrido prazo de OLINILZE SENA SANTOS VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
15/01/2025 05:05

Decorrido prazo de JOSENAI SENA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
15/01/2025 03:14

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/01/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8154688-23.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Olinilze Sena Santos Vieira Advogado: Roberta Lopes Da Silva (OAB:BA74781) Advogado: Sara Tupinambas Do Espirito Santo (OAB:BA70318) Requerente: Josenai Sena Santos Advogado: Roberta Lopes Da Silva (OAB:BA74781) Advogado: Sara Tupinambas Do Espirito Santo (OAB:BA70318) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8154688-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: OLINILZE SENA SANTOS VIEIRA e outros Advogado(s): SARA TUPINAMBAS DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA70318), ROBERTA LOPES DA SILVA registrado(a) civilmente como ROBERTA LOPES DA SILVA (OAB:BA74781) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc ...

Cuida-se de ação de alvará para fim de levantamento de valor referente à terceira parcela do abono FUNDEF.

Em consulta ao sistema, verifiquei que tramita perante o MM.

Juízo da 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, desta comarca o processo sob nº 8018860-55.2024.8.05.0001, relativo ao referido abono.

Decido.

Trata-se de novo pedido de liberação de parcela do precatório FUNDEF referente à falecida MAILZE SENA SANTOS.

Embora existam decisões anteriores já concluídas sobre o mesmo caso, considero mais adequado que este processo tramite no mesmo Juízo que proferiu a primeira decisão, pelos seguintes motivos: 1.

Facilita a instrução processual; 2.

Evita decisões conflitantes; 3.

Previne possível evasão fiscal.

Esta situação é análoga a uma sobrepartilha, merecendo tratamento similar.

Assim, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR
04/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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