11/06/2025 12:17

Arquivado Provisoriamente
06/12/2024 20:01

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0811800-57.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edvaldo Barbosa De Oliveira Neto Advogado: Andre Pedreira Philigret Baptista (OAB:BA25539) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0811800-57.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

Eis o relatório.

Decido.

Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

CUMPRA-SE.

Salvador, 30 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
30/10/2024 19:59

Expedição de decisão.
30/10/2024 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:34

Processo Desarquivado
18/10/2024 14:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.
19/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:34

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 09/11/2023 23:59.
12/11/2023 15:11

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/11/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
02/11/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:17

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:25

Expedição de decisão.
15/10/2023 09:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 15:38

Comunicação eletrônica
11/10/2023 15:38

Comunicação eletrônica
11/10/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
11/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:13

Juntada de recibo (sisbajud)
06/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
05/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/10/2022 00:00

Petição
06/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2022 00:00

Documento
05/10/2022 00:00

Publicação
03/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
08/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2018 00:00

Expedição de Carta
06/11/2012 00:00

Mero expediente
01/11/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
01/11/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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