TJBA - 8019152-48.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 01:10
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8019152-48.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adalto Farias Dos Passos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Orlando Francisco De Jesus Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Antonio Ferreira Alves Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Moises Cerqueira Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Geovane De Souza Goncalves Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019152-48.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADALTO FARIAS DOS PASSOS e outros (4) Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Defiro o requerimento de ID 56465129, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes, arquivando-se os autos em seguida.
P.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 29 de janeiro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 -
30/01/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:36
Conclusos #Não preenchido#
-
24/01/2024 09:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/12/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 01:21
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
14/12/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:03
Conclusos #Não preenchido#
-
07/12/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 01:17
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
02/12/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
-
30/11/2023 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 10:35
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2023 15:00
Expedição de Alvará.
-
29/11/2023 15:00
Expedição de Alvará.
-
29/11/2023 14:59
Expedição de Alvará.
-
29/11/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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25/11/2023 02:18
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
25/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 9 DESPACHO 8019152-48.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adalto Farias Dos Passos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Orlando Francisco De Jesus Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Antonio Ferreira Alves Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Moises Cerqueira Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Geovane De Souza Goncalves Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019152-48.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADALTO FARIAS DOS PASSOS e outros (4) Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Defiro o requerimento de ID 54032484, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes, arquivando-se os autos em seguida.
P.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 22 de novembro de 2023.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 -
22/11/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/11/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 12:39
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 12:38
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 12:37
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 12:37
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 12:36
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
22/03/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2023 09:56
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
09/03/2023 15:30
Conclusos #Não preenchido#
-
09/03/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
-
27/12/2022 00:38
Decorrido prazo de GEOVANE DE SOUZA GONCALVES em 15/12/2022 23:59.
-
27/12/2022 00:38
Decorrido prazo de MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
-
27/12/2022 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 15/12/2022 23:59.
-
27/12/2022 00:37
Decorrido prazo de ADALTO FARIAS DOS PASSOS em 15/12/2022 23:59.
-
27/12/2022 00:37
Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 15/12/2022 23:59.
-
26/12/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
26/12/2022 18:37
Publicado Despacho em 05/12/2022.
-
26/12/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
26/12/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
14/12/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 14:33
Conclusos #Não preenchido#
-
07/12/2022 09:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
02/12/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:26
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2022 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2022 01:20
Decorrido prazo de GEOVANE DE SOUZA GONCALVES em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:20
Decorrido prazo de MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:20
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:20
Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:20
Decorrido prazo de ADALTO FARIAS DOS PASSOS em 16/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 10:10
Publicado Despacho em 12/09/2022.
-
12/09/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 03:30
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
09/09/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 16:24
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 16:29
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2022 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 08:35
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
08/08/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
05/08/2022 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 17:01
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2022 22:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
02/07/2022 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ADALTO FARIAS DOS PASSOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:02
Decorrido prazo de MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:02
Decorrido prazo de GEOVANE DE SOUZA GONCALVES em 24/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 08:35
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
13/05/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
12/05/2022 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
10/05/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 12:28
Publicado Despacho em 09/05/2022.
-
10/05/2022 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 14:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
06/05/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 11:40
Conclusos #Não preenchido#
-
06/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 04:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 18:33
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:50
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 17:16
Juntada de Petição de mandado
-
23/03/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2022 11:18
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/03/2022 08:18
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
10/03/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
09/03/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 09:28
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2021 01:30
Decorrido prazo de ADALTO FARIAS DOS PASSOS em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 01:30
Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 01:30
Decorrido prazo de MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 01:30
Decorrido prazo de GEOVANE DE SOUZA GONCALVES em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 01:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 09:10
Publicado Ementa em 08/11/2021.
-
08/11/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2021 16:56
Concedida em parte a Segurança a ADALTO FARIAS DOS PASSOS - CPF: *20.***.*93-53 (IMPETRANTE).
-
28/10/2021 13:11
Deliberado em sessão - julgado
-
18/10/2021 17:23
Incluído em pauta para 28/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
28/09/2021 14:59
Solicitado dia de julgamento
-
30/08/2021 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 23:03
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 00:36
Decorrido prazo de GEOVANE DE SOUZA GONCALVES em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 00:35
Decorrido prazo de ADALTO FARIAS DOS PASSOS em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 00:35
Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 00:35
Decorrido prazo de MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 09:08
Publicado Despacho em 30/07/2021.
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31/07/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
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31/07/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
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30/07/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
30/07/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 15:25
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:16
Decorrido prazo de GEOVANE DE SOUZA GONCALVES em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:16
Decorrido prazo de MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:16
Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:16
Decorrido prazo de ADALTO FARIAS DOS PASSOS em 09/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 09:07
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2021 15:31
Concedida a Medida Liminar
-
06/07/2021 15:08
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2021 19:32
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 08:03
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
30/06/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
30/06/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 06:46
Conclusos #Não preenchido#
-
29/06/2021 06:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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