TJBA - 0084848-53.2010.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0084848-53.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Celeste Peixoto Vieira De Mello Soares Advogado: Edilene Coelho Reinel (OAB:BA13901) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D.
PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0084848-53.2010.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA CELESTE PEIXOTO VIEIRA DE MELLO SOARES REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intime-se as partes da expedição do(s) ofício(s) precatório(s).
Salientamos que os documentos essenciais para a formação de precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 514/2022 c/c art. 6º da Res.
CNJ nº 303 /2019) são aqueles referidos na relação que pode ser acessada através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/RELACAO-DOS-DOCUMENTOS-ESSENCIAIS-PARA-A-FORMACAO-DO-PRECATORIO.pdf.
ADVERTENCIA: os precatórios protocolados sem a observância da completa documentação poderão sofrer imediato arquivamento pelo Núcleo de Precatórios.
Em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, fica o presente processo suspenso até a verificação da quitação total do débito.
Salvador.BA, 18 de março de 2024 GILSON DE AQUINO -
21/08/2022 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
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21/08/2022 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
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20/07/2022 12:06
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 15:48
Juntada de Petição de contra-razões
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25/06/2022 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2022 05:48
Publicado Decisão em 15/06/2022.
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17/06/2022 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
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14/06/2022 09:46
Expedição de decisão.
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14/06/2022 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2022 09:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/08/2021 15:30
Conclusos para julgamento
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23/08/2021 13:12
Juntada de Petição de petição
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23/08/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 23:02
Devolvidos os autos
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15/01/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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11/11/2019 00:00
Petição
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11/11/2019 00:00
Recebimento
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19/10/2019 00:00
Publicação
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25/09/2019 00:00
Petição
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24/09/2019 00:00
Recebimento
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06/08/2019 00:00
Publicação
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25/07/2019 00:00
Mero expediente
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28/01/2019 00:00
Recebimento
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28/01/2019 00:00
Remessa
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28/01/2019 00:00
Recebimento
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17/05/2018 00:00
Publicação
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20/05/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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05/02/2016 00:00
Publicação
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29/01/2016 00:00
Petição
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16/10/2015 00:00
Recebimento
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19/09/2015 00:00
Publicação
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01/09/2015 00:00
Recebimento
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24/08/2015 00:00
Procedência
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08/10/2014 00:00
Petição
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04/07/2014 00:00
Recebimento
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30/06/2014 00:00
Publicação
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06/06/2014 00:00
Mero expediente
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21/08/2012 00:00
Recebimento
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13/10/2011 17:10
Petição
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12/08/2011 15:29
Protocolo de Petição
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04/08/2011 17:09
Entrega em carga/vista
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06/07/2011 17:43
Ato ordinatório
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19/01/2011 14:44
Petição
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06/12/2010 17:40
Protocolo de Petição
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15/10/2010 14:12
Entrega em carga/vista
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06/10/2010 17:14
Documento
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06/10/2010 17:13
Mandado
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06/10/2010 14:50
Mandado
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29/09/2010 13:19
Expedição de documento
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28/09/2010 16:50
Mero expediente
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28/09/2010 12:04
Conclusão
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27/09/2010 15:03
Recebimento
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27/09/2010 08:11
Remessa
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24/09/2010 15:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2010
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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