24/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0516037-03.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0516037-03.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: IVO DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVO DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA em face de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, visando cobrar crédito tributário no importe de R$432.654,11 (PAF n. 2693520050150).

Verifica-se que foi oferecido seguro garantia nos autos nº 0502763-69.2018.8.05.0001, visando a antecipação da garantia do(s) PAF(s) objeto desta Execução Fiscal, devidamente aceita em decisão proferida no referido processo.

Assim, estando caucionado o crédito ora perseguido, determino ao Estado da Bahia que se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança/protesto extrajudicial e/ou inscrição no CADIN, bem como viabilize a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de que trata o art. 206 do Código Tributário Nacional, em relação ao débito executado.

Intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar Embargos à Execução em 30 dias.

Expeça-se alvará em favor da parte Executada para levantamento de valores porventura bloqueados.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

P.

I.

C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
31/10/2024 11:27

Expedição de decisão.
17/10/2024 19:15

Expedição de despacho.
17/10/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 17:40

Expedição de despacho.
31/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2020 00:00

Petição
18/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Petição
28/03/2018 00:00

Publicação
26/03/2018 00:00

Expedição de Carta
26/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2018 00:00

Mero expediente
22/03/2018 00:00

Processo Distribuído por Dependência
22/03/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8151098-72.2023.8.05.0001

Maridalva Santos Abreu

Banco Bmg SA

Advogado: Henrique Leonel de Sousa Azeredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0001807-24.2013.8.05.0248

Aparecida da Silva Souza Pereira

Municipio de Serrinha-Ba

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2013 10:05

Exibir Processo

Processo nº 8166141-83.2022.8.05.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Moises Morais dos Santos

Advogado: Maria da Saude de Brito Bomfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000336-25.2014.8.05.0090

Bradesco Previdencia S/A

Ana Maria Viana Santos

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2014 09:41

Exibir Processo

Processo nº 8000192-47.2017.8.05.0206

Ernesto Alves dos Santos

Municipio de Nordestina-Ba

Advogado: Wellington Jose Andrade Couto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2017 17:04

Exibir Processo