02/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
17/07/2025 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2025 20:08

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA CERQUEIRA VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:04

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA CERQUEIRA VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81016137
20/05/2025 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 17:08

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:44

Incluído em pauta para 12/05/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/04/2025 13:54

Solicitado dia de julgamento
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:56

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:35

Cominicação eletrônica
13/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/02/2025 06:16

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 07:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 18:43

Deliberado em sessão - julgado
20/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:50

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
18/01/2025 09:49

Solicitado dia de julgamento
04/12/2024 12:44

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:10

Recebidos os autos
04/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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