18/12/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/12/2023 17:13

Transitado em Julgado em 18/12/2023
23/11/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023
22/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2023 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023
21/11/2023 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA
08/11/2023 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/11/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/10/2023 20:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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