09/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:10

Expedição de ofício.
26/03/2025 10:05

Expedição de ofício.
25/03/2025 14:43

Expedição de intimação.
25/03/2025 14:43

Expedição de Ofício.
05/02/2025 22:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 19/12/2024 23:59.
05/02/2025 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
05/02/2025 22:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/01/2025 23:59.
05/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 06:14

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000025-26.2017.8.05.0175 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Mutuípe Executado: Estado Da Bahia Exequente: Jailton Andrade Dos Santos Advogado: Lais De Oliveira Santos (OAB:BA51978) Advogado: Cicero Antonio Leite Novais (OAB:BA41592) Executado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000025-26.2017.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: JAILTON ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): LAIS DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA51978), CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (OAB:BA41592) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Vistos etc., Ante o trânsito em julgado do feito, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a autarquia requerida, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, do CPC.

Advirta-se que em sua impugnação a autarquia poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Registre-se que não se aplica multa aos casos em que a Fazenda Pública figura como executada, conforme a redação do parágrafo 2º do art. 534, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o Exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Se não houver impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor ou precatório, a depender do valor do crédito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe - Bahia, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
01/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:39

Expedição de intimação.
01/11/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2024 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:43

Expedição de intimação.
24/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
24/07/2024 10:53

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 10:18

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:42

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:41

Juntada de Certidão
28/06/2019 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN - BAHIA em 27/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 05:28

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 05:28

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SANTOS em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 05:28

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 05:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 05:18

Publicado Intimação em 11/06/2019.
13/06/2019 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 21:22

Expedição de intimação.
06/06/2019 21:22

Expedição de intimação.
25/04/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:06

Juntada de carta precatória devolvida
14/03/2019 15:36

Conclusos para despacho
14/03/2019 15:35

Juntada de Certidão
26/02/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 11:06

Juntada de Petição de contestação
20/02/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2017 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN - BAHIA em 14/11/2017 23:59:59.
15/11/2017 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN - BAHIA em 14/11/2017 23:59:59.
31/08/2017 10:03

Juntada de carta precatória devolvida
09/08/2017 09:42

Conclusos para despacho
11/07/2017 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2017 23:59:59.
25/06/2017 17:38

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 00:22

Publicado Intimação em 30/05/2017.
30/05/2017 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2017 10:11

Expedição de citação.
26/05/2017 10:08

Expedição de citação.
24/05/2017 15:40

Expedição de citação.
24/05/2017 15:37

Expedição de citação.
11/04/2017 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2017 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2017 17:08

Conclusos para decisão
02/02/2017 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001711-69.2024.8.05.0058

Ecineide da Cruz dos Santos

Motos Pombal LTDA

Advogado: Enzo de Miranda Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 8000347-70.2022.8.05.0078

Jean Kalyl Menezes Paranhos

Daniele Mirelle Fonseca da Silva

Advogado: Patricia Franca de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 8004886-25.2024.8.05.0138

Vera Lucia Nascimento da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Rafaela Pires Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 8001054-46.2023.8.05.0258

Jeane Nascimento de Almeida

Jose Meireles de Almeida

Advogado: Laisa Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8004738-37.2024.8.05.0001

Osvaldo Sebastiao de Abreu

Banco Pan S.A

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/01/2024 10:39

Exibir Processo