TJBA - 8037259-77.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 02:46
Publicado Despacho em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 18:54
Conclusos #Não preenchido#
-
17/07/2025 18:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 15:02
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
13/04/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:39
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:45
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
14/03/2025 13:28
Homologado o pedido
-
13/03/2025 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 00:46
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 05:49
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8037259-77.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Melquisedeque De Jesus Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037259-77.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS contra ato que reputa ilegal imputado ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, consubstanciado na omissão de extensão aos seus proventos de pensionista do pagamento da GAP – Gratificação de Atividade Policial nas referências IV e V.
O presente writ transitou em julgado, consoante certidão presente no ID 60091183.
O impetrante apresentou pedido de execução, consoante ID 62116368, com cálculos acostados aos Ids 62116369, 62116371 e 62116372.
Intime-se o Estado da Bahia para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 535 do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Após decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos.
Salvador, data registrada no sistema DES.
CÁSSIO MIRANDA Relator 04 -
02/11/2024 03:32
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
02/11/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
31/10/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 10:07
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 01:10
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
26/04/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 11:00
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:40
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
-
18/12/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 01:50
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
13/12/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 09:10
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2023 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 15:53
Juntada de Petição de mandado
-
31/07/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 09:51
Juntada de Petição de Ciência - 8037259-77.2020.8.05.0000 - Mandado de Segurança - Policial Militar Inativo - GAP V - Não
-
28/07/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 08:15
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/07/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 02:12
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 02:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 01:18
Publicado Ementa em 30/06/2023.
-
01/07/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
29/06/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 17:57
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 09:46
Concedida a Segurança a MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS - CPF: *52.***.*50-10 (IMPETRANTE)
-
26/06/2023 19:48
Concedida a Segurança a MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS - CPF: *52.***.*50-10 (IMPETRANTE)
-
26/06/2023 11:18
Deliberado em sessão - julgado
-
15/06/2023 00:52
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:34
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 20:58
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
01/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:15
Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
24/05/2023 17:56
Solicitado dia de julgamento
-
24/05/2023 12:01
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2023 11:23
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
24/05/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/05/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:11
Desentranhado o documento
-
22/05/2023 14:11
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
16/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
16/05/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:44
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 01:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 15:26
Juntada de Petição de mandado
-
04/03/2023 00:14
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 01:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 01:20
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2023 03:56
Publicado Despacho em 25/01/2023.
-
29/01/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
-
26/01/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:31
Conclusos #Não preenchido#
-
12/07/2022 01:46
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:16
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:50
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
20/06/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
20/06/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2022 23:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2022 08:52
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 00:03
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:42
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:42
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 00:06
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
28/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/10/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 12:36
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2021 20:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 20:08
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 20:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 00:39
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
10/02/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 11:59
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS - CPF: *52.***.*50-10 (IMPETRANTE).
-
08/01/2021 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
08/01/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/12/2020 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2020
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8158880-96.2024.8.05.0001
Tania Regina Paixao do Espirito Santo
Banco do Brasil S/A
Advogado: Alan Santos Freire
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/10/2024 16:18
Processo nº 8075949-36.2024.8.05.0001
Araciara Vidal Barros
Banco do Brasil S/A
Advogado: Stenio da Silva Rios
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/09/2024 12:22
Processo nº 0000756-64.2014.8.05.0014
Elza Ferreira de Carvalho
Municipio de Araci
Advogado: Arthur Barbosa dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/06/2014 14:39
Processo nº 8007132-94.2020.8.05.0150
Sindicato de Agentes Comunitarios de Sau...
Municipio de Lauro de Freitas
Advogado: Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/11/2020 14:09
Processo nº 8007132-94.2020.8.05.0150
Municipio de Lauro de Freitas
Sindicato de Agentes Comunitarios de Sau...
Advogado: Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/01/2025 15:32