TJBA - 8004406-86.2023.8.05.0201

04/12/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/11/2024 23:59.

02/12/2024 10:36

Baixa Definitiva

02/12/2024 10:36

Arquivado Definitivamente

06/11/2024 00:00

Intimação

01/11/2024 15:27

Expedição de despacho.

01/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024 16:35

Conclusos para decisão

30/10/2024 15:29

Recebidos os autos

30/10/2024 15:29

Juntada de Certidão

30/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/06/2024 16:40

Juntada de Certidão

05/06/2024 22:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/06/2024 23:59.

29/05/2024 22:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024 22:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PORTO SEGURO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024 20:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/05/2024 23:59.

27/05/2024 22:28

Decorrido prazo de DALL'ORTO HOLDING LTDA em 29/04/2024 23:59.

08/04/2024 08:19

Juntada de Petição de 8004406_86.2023.8.05.0201_Ciente_Sentenca

06/04/2024 13:32

Publicado Sentença em 08/04/2024.

06/04/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

04/04/2024 15:21

Expedição de sentença.

01/04/2024 14:22

Expedição de intimação.

01/04/2024 14:22

Concedida a Segurança a DALL'ORTO HOLDING LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)

01/04/2024 14:22

Julgado procedente o pedido

25/01/2024 02:15

Decorrido prazo de DALL'ORTO HOLDING LTDA em 22/09/2023 23:59.

25/01/2024 01:34

Decorrido prazo de DALL'ORTO HOLDING LTDA em 22/09/2023 23:59.

14/12/2023 13:16

Conclusos para julgamento

12/12/2023 15:05

Juntada de Petição de 8004406_86.2023.8.05.0201_Ausencia interesse MP

05/12/2023 13:23

Expedição de intimação.

05/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023 17:59

Conclusos para decisão

24/09/2023 02:10

Publicado Despacho em 05/09/2023.

24/09/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

17/09/2023 20:38

Juntada de Petição de réplica

04/09/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023 12:17

Decorrido prazo de DALL'ORTO HOLDING LTDA em 10/08/2023 23:59.

01/09/2023 11:43

Conclusos para decisão

31/08/2023 22:13

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023 20:00

Publicado Despacho em 26/07/2023.

04/08/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023 12:13

Juntada de Certidão

02/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 14:06

Mandado devolvido Positivamente

25/07/2023 14:52

Expedição de despacho.

25/07/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023 14:50

Desentranhado o documento

25/07/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023 14:49

Expedição de Mandado.

25/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023 15:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2023 15:48

Conclusos para decisão

06/07/2023 15:48

Distribuído por sorteio