05/02/2025 19:48

Decorrido prazo de Juliana Maria Spinola Trimer em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:48

Decorrido prazo de Renata Maria Silva Lessa Spinola em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:48

Decorrido prazo de LIDIA MARIA SILVA SPINOLA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:48

Decorrido prazo de LILIAN MARIA SILVA LESSA SPINOLA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:48

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:48

Decorrido prazo de Empresa Monte Serrat Transporte Ltda em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de Carla Maria Silva Lessa Spinola em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/12/2024.
26/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/12/2024 13:39

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0128773-80.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Advogado: Lana Kelly Lago Crisostomo (OAB:BA18085) Executado: Empresa Monte Serrat Transporte Ltda Advogado: Antonio Lizardo Coutinho Junior (OAB:BA16777) Executado: Ronan Borges Castro Exequente: Carla Maria Silva Lessa Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Exequente: Juliana Maria Spinola Trimer Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Exequente: Renata Maria Silva Lessa Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Exequente: Lidia Maria Silva Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Exequente: Lilian Maria Silva Lessa Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0128773-80.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Carla Maria Silva Lessa Spinola e outros (4) Advogado(s): TEREZINHA MARIA CONCEICAO SILVA (OAB:BA12855), FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA27486) EXECUTADO: Sul America Companhia Nacional de Seguros e outros (2) Advogado(s): LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (OAB:BA18085), ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR (OAB:BA16777) DECISÃO

Vistos. 1.

Não localizados os bens passíveis de penhora pelo sistema BACENJUD, conforme se infere dos documentos retro e nos termos do art. 921, DETERMINO: a) O arquivamento imediato deste autos, com as anotações (§2º);O termo a quo de fluência do prazo prescricional intercorrente fluirá da data da não localização do executado ou dos bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro (§4º), excluindo o hiato de um ano de suspensão (§ 1º) e b) Em caso de localização de bens passíveis de constrição, poderá o credor promover o desarquivamento dos autos, para regular prosseguimento, desde que não fulminado seu direito de ação pelo advento da prescrição intercorrente (§ 3º). 2.

Expeça-se alvará de levantamento de valores, se necessário. 3.

IC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
10/12/2024 10:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
30/11/2024 11:11

Decorrido prazo de Carla Maria Silva Lessa Spinola em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:52

Decorrido prazo de Juliana Maria Spinola Trimer em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:52

Decorrido prazo de Renata Maria Silva Lessa Spinola em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LIDIA MARIA SILVA SPINOLA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LILIAN MARIA SILVA LESSA SPINOLA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Empresa Monte Serrat Transporte Ltda em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0128773-80.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Advogado: Lana Kelly Lago Crisostomo (OAB:BA18085) Executado: Empresa Monte Serrat Transporte Ltda Advogado: Antonio Lizardo Coutinho Junior (OAB:BA16777) Executado: Ronan Borges Castro Exequente: Carla Maria Silva Lessa Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Exequente: Juliana Maria Spinola Trimer Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Exequente: Renata Maria Silva Lessa Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Exequente: Lidia Maria Silva Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Exequente: Lilian Maria Silva Lessa Spinola Advogado: Terezinha Maria Conceicao Silva (OAB:BA12855) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0128773-80.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Carla Maria Silva Lessa Spinola e outros (4) Advogado(s): TEREZINHA MARIA CONCEICAO SILVA (OAB:BA12855), FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA27486) EXECUTADO: Sul America Companhia Nacional de Seguros e outros (2) Advogado(s): LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (OAB:BA18085), ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR (OAB:BA16777) DECISÃO

Vistos. 1.

Tempestivos e isentos de preparo, recebo os embargos de declaração de id. 393024666, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, à míngua de omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem declarados. 2.

Proceda com o bloqueio conforme já determinado na primeira parte da r. decisão de id. 378684103. 3.

Revogo a decisão lançada no ID 415697737, eis que inadequada à fase de execução. 4.

Por derradeiro, proceda a serventia com a exclusão do polo passivo da ré Sul América Companhia Nacional de Seguros, consoante já determinado no termo de audiência id. 300033318. 5.

Intimem-se e cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
03/11/2024 18:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 09:42

Desentranhado o documento
25/10/2024 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Lidia Maria Silva Spinola em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Carla Maria Silva Lessa Spinola em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Juliana Maria Spinola Trimer em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Renata Maria Silva Lessa Spinola em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Lilian Maria Silva Lessa Spinola em 16/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:55

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 14:49

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 22:57

Decorrido prazo de Lilian Maria Silva Lessa Spinola em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 22:57

Decorrido prazo de Carla Maria Silva Lessa Spinola em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 22:57

Decorrido prazo de Juliana Maria Spinola Trimer em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 22:57

Decorrido prazo de Empresa Monte Serrat Transporte Ltda em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 22:57

Decorrido prazo de Lidia Maria Silva Spinola em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 22:57

Decorrido prazo de Renata Maria Silva Lessa Spinola em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 05:17

Publicado Despacho em 05/06/2023.
06/06/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:22

Conclusos para decisão
23/11/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/05/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2022 00:00

Mudança de Classe Processual
26/10/2021 00:00

Petição
08/10/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
08/10/2020 00:00

Reativação
18/09/2018 00:00

Por decisão judicial
29/03/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2017 00:00

Força maior
13/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Publicação
25/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/04/2017 00:00

Correção de Classe
12/04/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
23/04/2015 00:00

Petição
23/09/2014 00:00

Petição
18/08/2014 00:00

Petição
22/07/2014 00:00

Petição
17/07/2014 00:00

Petição
09/07/2014 00:00

Petição
09/07/2014 00:00

Petição
26/03/2014 00:00

Recebimento
13/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
12/02/2014 00:00

Recebimento
11/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/02/2013 00:00

Petição
26/07/2011 17:56

Ato ordinatório
26/07/2011 00:27

Publicado pelo dpj
04/07/2011 17:44

Ofício
04/07/2011 08:05

Enviado para publicação no dpj
25/05/2011 14:51

Mero expediente
20/05/2011 10:25

Conclusão
20/05/2011 10:23

Petição
16/05/2011 16:03

Protocolo de Petição
16/05/2011 16:02

Recebimento
15/05/2011 19:13

Publicado pelo dpj
10/05/2011 16:05

Entrega em carga/vista
09/05/2011 13:51

Enviado para publicação no dpj
17/03/2011 17:06

Documento
17/03/2011 13:24

Documento
16/03/2011 10:02

Protocolo de Petição
24/02/2011 13:20

Protocolo de Petição
24/02/2011 13:19

Protocolo de Petição
18/02/2011 14:35

Protocolo de Petição
15/02/2011 13:31

Protocolo de Petição
08/02/2011 18:36

Documento
08/02/2011 18:35

Ofício
08/02/2011 18:35

Ofício
08/02/2011 18:34

Ofício
08/02/2011 18:32

Ofício
07/12/2010 12:09

Ofício
25/10/2010 11:32

Ato ordinatório
15/10/2010 13:10

Petição
14/10/2010 09:31

Protocolo de Petição
06/10/2010 00:56

Publicado pelo dpj
05/10/2010 16:04

Enviado para publicação no dpj
05/10/2010 01:59

Publicado pelo dpj
04/10/2010 15:31

Enviado para publicação no dpj
30/09/2010 09:48

Mero expediente
27/09/2010 12:42

Conclusão
02/09/2010 09:41

Petição
02/09/2010 09:39

Petição
27/08/2010 14:30

Ato ordinatório
24/08/2010 09:56

Protocolo de Petição
23/08/2010 14:29

Protocolo de Petição
23/08/2010 08:55

Ato ordinatório
23/08/2010 08:35

Recebimento
18/08/2010 18:10

Entrega em carga/vista
16/08/2010 00:36

Publicado pelo dpj
10/08/2010 15:39

Enviado para publicação no dpj
04/08/2010 13:52

Protocolo de Petição
04/08/2010 13:50

Protocolo de Petição
26/07/2010 15:16

Ofício
23/07/2010 13:20

Documento
22/07/2010 15:51

Protocolo de Petição
20/07/2010 17:24

Documento
15/07/2010 14:28

Ofício
15/06/2010 12:21

Protocolo de Petição
03/05/2010 17:56

Ofício
03/05/2010 14:21

Ofício
03/05/2010 14:21

Ofício
03/05/2010 14:18

Ofício
03/05/2010 14:18

Ofício
03/05/2010 14:16

Ofício
03/05/2010 14:14

Ofício
29/04/2010 16:50

Expedição de documento
19/04/2010 14:32

Ato ordinatório
09/03/2010 12:36

Expedição de documento
23/11/2009 15:58

Expedição de documento
23/11/2009 01:00

Publicado pelo dpj
16/11/2009 13:45

Enviado para publicação no dpj
06/10/2009 10:21

Requisição de Informações
25/09/2009 08:40

Conclusão
25/09/2009 08:35

Recebimento
25/09/2009 08:33

Protocolo de Petição
10/09/2009 15:07

Entrega em carga/vista
13/08/2009 17:28

Documento
20/07/2009 16:52

Documento
13/07/2009 13:35

Protocolo de Petição
17/06/2009 17:50

Expedição de documento
17/06/2009 09:40

Expedição de documento
15/06/2009 14:29

Expedição de documento
12/06/2009 21:36

Publicado pelo dpj
12/06/2009 16:03

Enviado para publicação no dpj
19/05/2009 17:31

Petição
19/05/2009 17:13

Protocolo de Petição
20/04/2009 17:35

Despacho do juiz
30/01/2009 09:00

Conclusão
20/10/2008 10:03

Expedição de documento
17/10/2008 16:34

Expedição de documento
16/10/2008 20:04

Publicado pelo dpj
16/10/2008 16:49

Enviado para publicação no dpj
15/10/2008 09:40

Conclusão
14/10/2008 20:35

Publicado pelo dpj
14/10/2008 16:29

Enviado para publicação no dpj
07/08/2008 15:54

Concluso ao juiz
10/07/2008 14:19

Publicado no dpj
09/07/2008 20:04

Publicado pelo dpj
09/07/2008 13:46

Enviado para publicação no dpj
16/06/2008 15:31

Para publicação dpj
29/05/2008 15:33

Autos - devolvidos ao cartorio
27/05/2008 17:48

Carga advogado - reu
20/05/2008 20:42

Publicado pelo dpj
20/05/2008 15:48

Enviado para publicação no dpj
23/04/2008 12:38

Para publicação dpj
31/07/2007 17:26

Autos - devolvidos ao cartorio
15/09/2005 00:00

Autos - remetidos ao t. j.
15/09/2005 00:00

Autos - remetidos ao t. j.
14/09/2005 13:38

Remessa
12/09/2005 20:33

Publicado pelo dpj
12/09/2005 15:25

Enviado para publicação no dpj
31/08/2005 14:33

Concluso ao juiz
05/08/2005 19:51

Publicado pelo dpj
05/08/2005 16:46

Enviado para publicação no dpj
04/08/2005 19:57

Publicado pelo dpj
04/08/2005 15:52

Enviado para publicação no dpj
26/07/2005 14:49

Concluso ao juiz
02/06/2005 11:01

Publicado no dpj
02/05/2005 15:30

Concluso ao juiz
27/04/2005 14:53

Para publicação dpj
16/11/2004 14:30

Concluso ao juiz
18/10/2004 11:34

Publicado no dpj
08/10/2004 11:52

Para publicação dpj
23/08/2004 15:31

Concluso ao juiz
26/04/2004 16:03

Audiência não realizada
09/03/2004 17:29

Mandado - expedido
25/11/2003 15:33

Audiencia - designada
02/10/2003 13:38

Mandado - expedido
23/09/2003 17:44

Audiencia - designada
18/09/2003 16:46

Mandado - expeca-se
22/08/2003 15:42

Mandado - devolvido da c. mandados
22/08/2003 15:34

Mandado - devolvido da c. mandados
22/08/2003 15:34

Mandado - devolvido da c. mandados
22/08/2003 15:31

Mandado - devolvido da c. mandados
22/08/2003 15:30

Mandado - devolvido da c. mandados
22/08/2003 15:26

Mandado - devolvido da c. mandados
14/08/2003 17:27

Mandado - expedido
23/07/2003 12:28

Publicado no dpj
30/06/2003 17:16

Publicação no dpj
16/06/2003 14:33

Autos - conclusos
26/05/2003 12:30

Juntada
16/05/2003 15:43

Publicado no dpj
12/05/2003 14:56

Publicação no dpj
21/03/2003 11:08

Autos - conclusos
11/02/2003 11:57

Juntada
10/02/2003 16:42

Juntada peticao - reu
06/02/2003 17:14

Juntada
04/02/2003 15:04

Mandado - expedido
04/02/2003 14:55

Mandado - expedido
31/01/2003 12:37

Juntada
20/01/2003 16:56

Mandado - expedido
12/12/2002 12:03

Juntada
04/12/2002 08:37

Mandado - expedido
03/12/2002 15:06

Publicado no dpj
28/11/2002 08:33

Autos - conclusos
14/11/2002 11:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2002

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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