16/06/2025 03:13

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PUGAS SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 23:09

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA E SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 23:09

Decorrido prazo de Isabel de Oliveira Silva em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 11:29

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:42

Juntada de informação
28/05/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500936906
16/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0161328-82.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Tereza Cristina Pugas Silva Advogado: Claudio Che De Medeiros (OAB:BA17804) Executado: Dermeval De Souza E Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Executado: Isabel De Oliveira Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Advogado: Marcelo Febraio Salomao (OAB:SP507532) Despacho: PROCESSO: 0161328-82.2004.8.05.0001 ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA PUGAS SILVA EXECUTADO: DERMEVAL DE SOUZA E SILVA, ISABEL DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO

Vistos.

Embora para a concessão da gratuidade da justiça não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, no caso dos autos, entendo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não trouxe o autor aos autos, quaisquer elementos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

Antes de decidir, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, conforme exigência do art. 99, §2º do CPC/2015.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de acesso à Justiça, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos anos e ainda quaisquer outros documentos que comprovem a situação financeira alegada.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Salvador BA), 30 de outubro de 2024.

Assinado Eletronicamente PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito
30/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/05/2024 16:51

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA E SILVA em 29/04/2024 23:59.
05/05/2024 16:51

Decorrido prazo de Isabel de Oliveira Silva em 29/04/2024 23:59.
03/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 07:00

Publicado Despacho em 22/04/2024.
21/04/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
14/04/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 01:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/04/2022 00:00

Expedição de Carta
04/04/2022 00:00

Expedição de Carta
05/11/2020 00:00

Publicação
04/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2020 00:00

Mero expediente
16/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
16/01/2020 00:00

Documento
29/07/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Publicação
15/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2019 00:00

Mero expediente
04/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/01/2019 00:00

Publicação
21/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2018 00:00

Publicação
09/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2018 00:00

Mero expediente
10/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2018 00:00

Petição
24/03/2017 00:00

Correção de Classe
24/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
24/02/2016 00:00

Expedição de documento
26/10/2015 00:00

Publicação
23/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2015 00:00

Expedição de documento
08/07/2015 00:00

Publicação
07/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2015 00:00

Mero expediente
08/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2015 00:00

Petição
13/08/2014 00:00

Recebimento
28/07/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/08/2013 00:00

Remessa
22/08/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/08/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Recebimento
29/01/2013 00:00

Expedição de Carta
28/01/2013 00:00

Remessa
28/01/2013 00:00

Expedição de documento
21/08/2012 00:00

Publicação
20/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2012 00:00

Remessa
17/08/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2012 00:00

Expedição de documento
23/07/2012 00:00

Publicação
20/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2012 00:00

Recebimento
26/06/2012 00:00

Procedência
17/05/2012 00:00

Concluso para Sentença
17/05/2012 00:00

Petição
15/09/2011 16:03

Remessa
19/08/2011 14:37

Remessa
16/05/2011 16:27

Conclusão
06/05/2011 14:50

Protocolo de Petição
06/05/2011 14:47

Recebimento
03/05/2011 16:54

Entrega em carga/vista
29/04/2011 00:15

Publicado pelo dpj
28/04/2011 15:55

Enviado para publicação no dpj
06/04/2011 16:58

Reativação
28/08/2010 11:12

Definitivo
15/07/2009 10:38

Conclusão
25/09/2008 15:50

Autos - conclusos
09/06/2008 16:23

Autos - conclusos
21/02/2006 12:10

Publicado no dpj
23/11/2005 13:47

Certidao
03/11/2005 17:22

Para publicação dpj
13/10/2005 18:03

Juntada
07/10/2005 19:04

Publicado pelo dpj
07/10/2005 13:30

Enviado para publicação no dpj
13/09/2005 17:50

Para publicação dpj
09/09/2005 11:07

Concluso ao juiz
16/06/2005 08:54

Mandado - entregue ao oficial
15/06/2005 12:23

Publicado no dpj
13/06/2005 18:44

Para publicação dpj
08/06/2005 13:31

Autos - conclusos
03/03/2005 12:25

Publicado no dpj
02/03/2005 20:42

Publicado pelo dpj
02/03/2005 13:59

Para publicação dpj
02/03/2005 12:58

Enviado para publicação no dpj
14/02/2005 17:30

Apense-se
02/02/2005 15:40

Para publicação dpj
01/02/2005 11:07

Apense-se
31/01/2005 17:22

Autos - devolvidos ao cartorio
27/01/2005 10:23

Carga advogado - autor
25/01/2005 10:15

Para publicação dpj
24/01/2005 17:41

Para publicação dpj
04/01/2005 14:59

Mandado - juntado
20/12/2004 14:46

Mandado - entregue ao oficial
15/12/2004 11:50

Publicado no dpj
03/12/2004 15:48

Despacho do juiz
29/11/2004 10:12

Concluso ao juiz
29/11/2004 10:07

Processo autuado
25/11/2004 15:05

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2004

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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