TJBA - 0577568-27.2017.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0577568-27.2017.8.05.0001 Ação Popular Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alexandro Reis Da Cruz Advogado: Rafael Freitas Souza (OAB:BA52986) Reu: Secretaria Municipal De Ordem Publica Reu: Estado Da Bahia Reu: Rui Costa Dos Santos Governador Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Carlos Peixoto De Magalhaes Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO POPULAR (66) n. 0577568-27.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALEXANDRO REIS DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: RAFAEL FREITAS SOUZA RÉU: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA e outros (3) SENTENÇA ALEXANDRO REIS DA CRUZ, devidamente qualificado, ajuizou ação AÇÃO POPULAR contra SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA e outros (3), conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
A presente ação está sem a devida movimentação processual.
Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo no despacho anterior, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se verifica na certidão retro.
Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, III, e §1º, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas, uma vez isento.
Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador-BA, 30 de outubro de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
28/08/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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09/08/2019 00:00
Publicação
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06/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/10/2018 00:00
Petição
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21/08/2018 00:00
Petição
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17/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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17/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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16/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
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16/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
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14/07/2018 00:00
Publicação
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12/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/07/2018 00:00
Mero expediente
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26/03/2018 00:00
Petição
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19/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2018 00:00
Petição
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01/03/2018 00:00
Publicação
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27/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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27/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/02/2018 00:00
Mero expediente
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15/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/02/2018 00:00
Petição
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01/02/2018 00:00
Publicação
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30/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/01/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
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25/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/01/2018 00:00
Petição
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29/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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19/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2017 00:00
Publicação
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18/12/2017 00:00
Petição
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15/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/12/2017 00:00
Mero expediente
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14/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/12/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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