18/07/2025 11:04

Expedição de citação.
18/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:49

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:14

Recebidos os autos
27/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0500748-43.2017.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Domingos Silveira Dos Santos Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093-A) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749-A) Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288-A) Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500748-43.2017.8.05.0105 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO APELADO: DOMINGOS SILVEIRA DOS SANTOS Advogado(s):AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA, VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA, LIZ ROCHA TEIXEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

MUNICÍPIO DE IPIAÚ.

SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO.

DIREITO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO APELANTE. ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, II, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0500748-43.2017.8.05.0105, originário da 1ª Vara dos Feitos de Relações Cíveis e Comerciais da Comarca de Ipiaú/BA, tendo como Apelante o MUNICÍPIO DE IPIAÚ e Apelada DOMINGOS SILVEIRA DOS SANTOS.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador, .
17/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/07/2024 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
19/07/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2024 15:09

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:29

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
17/10/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/09/2023 11:14

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 05:07

Publicado Sentença em 31/08/2023.
02/09/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 16:21

Expedição de sentença.
30/08/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 14:24

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA em 13/03/2023 23:59.
07/07/2023 09:19

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2023 10:14

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/04/2021 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2020 00:00

Petição
11/03/2020 00:00

Publicação
09/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2020 00:00

Mero expediente
05/04/2018 00:00

Publicação
08/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/12/2017 00:00

Petição
06/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2017 00:00

Mandado
19/10/2017 00:00

Expedição de Mandado
18/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2017 00:00

Mero expediente
31/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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