07/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/04/2025 11:32

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:26

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
21/01/2025 09:05

Expedição de sentença.
18/12/2024 23:32

Indeferida a petição inicial
29/11/2024 04:02

Decorrido prazo de CREMILDA DOS SANTOS MARQUES em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 06:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.
24/11/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
18/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8159574-65.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cremilda Dos Santos Marques Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8159574-65.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Servidores Ativos, Regime Previdenciário] Parte Ativa: AUTOR: CREMILDA DOS SANTOS MARQUES Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Defiro à parte Autora a gratuidade processual, especialmente por se tratar de demanda que questiona verba de natureza salarial.

Analisando detidamente o feito, verifica-se que o parâmetro utilizado pela parte Autora, para definir o valor da causa, não encontra guarida na situação fática trazida.

Isto porque pleiteia aquela a suspensão, assim como a restituição, observado o lapso prescricional, das quantias retidas a título de FUNPREV, no tocante às verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria.

Contudo, apresenta cálculo similar àquele utilizado, por seu Patrono, para os casos em que os clientes discutem a incidência da mencionada contribuição em montante superior ao teto da previdência social.

Nesta senda, intime-se aquela para, no lapso de 15(quinze) dias, aditar a peça, apresentando o correto valor à causa.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
30/10/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 20:48

Concedida a gratuidade da justiça a CREMILDA DOS SANTOS MARQUES - CPF: *42.***.*96-53 (AUTOR).
30/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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