10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:46

Homologada a Transação
07/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000400-54.2020.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caculé Autor: Lourdes Alves De Oliveira Primo Advogado: Jesulino Jose Bezerra Neto (OAB:BA34473) Advogado: Miqueias Lopes De Souza (OAB:BA72050) Reu: Itau Unibanco Holding S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000400-54.2020.8.05.0035.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico proposta por LOURDES ALVES DE OLIVEIRA PRIMO, contra ITAU UNIBANCO HOLDING S.A..

Em sua contestação, a parte ré alegou preliminar de mérito de inadmissibilidade do procedimento do juizado especial em face da necessidade de prova pericial consistente em perícia grafotécnica.

A parte autora replicou na petição id 373290974, suscitando a inautenticidade do contrato juntado pelo réu.

Decido.

Tem razão a parte ré; sendo requestada a perícia grafotécnica no contrato celebrado entre as partes, não cabe o rito sumaríssimo dos juizados especiais, ante a complexidade da causa, todavia, esta circunstância não enseja na extinção do feito, conforme requereu a parte requerida, mas simplesmente a conversão do rito.

Assim, acolho parcialmente a preliminar para CONVERTER o rito do presente feito em PROCEDIMENTO COMUM, previsto nos arts. 318 e ss. do CPC.

Altere-se a classe de autuação no PJE.

Nesta esteira, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, a ser custeado pelo requerido, nos termos do art. 429, II, do CPC.

Assim, intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias, depositar junto ao cartório deste juízo o contrato de empréstimo escrito original, a fim de que nele seja realizada a perícia, sob pena de presunção da inautenticidade do documento, nos termos do art. 428, I, do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos para nomeação do perito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CACULé, BA, 4 de setembro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
01/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:38

Expedição de intimação.
04/09/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2023 23:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.
02/12/2023 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023 23:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.
02/12/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
27/11/2023 08:25

Expedição de intimação.
27/11/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2023 20:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/05/2023 23:59.
13/03/2023 22:48

Juntada de Petição de réplica
18/01/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:49

Conclusos para julgamento
14/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:48

Juntada de Termo de audiência
13/07/2022 13:47

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 13/07/2022 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.
13/07/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:34

Publicado Citação em 14/06/2022.
15/06/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 11:34

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 08:17

Expedição de citação.
13/06/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 08:15

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 13/07/2022 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.
13/06/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:20

Decorrido prazo de JESULINO JOSE BEZERRA NETO em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 04:47

Publicado Intimação em 12/08/2020.
14/09/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 13:54

Juntada de Ofício
10/08/2020 18:52

Juntada de Ofício
10/08/2020 18:44

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
10/08/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2020 17:15

Conclusos para decisão
07/08/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8007765-33.2022.8.05.0022

Silvanete dos Santos de Souza

Aparecida Carvalho Bomfim

Advogado: Tania Araujo de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 8159245-53.2024.8.05.0001

Alexia Pollyanna Moretto

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Talita Pinto Fontoura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 07:12

Exibir Processo

Processo nº 8001192-28.2024.8.05.0274

Auterives Alves Pereira

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 8001192-28.2024.8.05.0274

Auterives Alves Pereira

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 8092873-25.2024.8.05.0001

Jose Marcio Rodeiro Schleu

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio Jorge Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 06:44

Exibir Processo