17/05/2025 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 16/05/2025 23:59.
18/03/2025 17:31

Expedição de despacho.
18/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8003817-54.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Luciana Guimaraes Castelo Branco Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003817-54.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: LUCIANA GUIMARAES CASTELO BRANCO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
31/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:26

Expedição de sentença.
30/10/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 21:22

Cominicação eletrônica
30/10/2024 21:22

Cominicação eletrônica
30/10/2024 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/04/2024 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:30

Expedição de decisão.
01/04/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/08/2023 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2023 12:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:10

Processo Desarquivado
26/06/2023 10:52

Arquivado Provisoramente
23/01/2023 14:22

Juntada de ato ordinatório
16/10/2022 10:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.
16/10/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:43

Conclusos para julgamento
18/05/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 17:42

Conclusos para decisão
13/05/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

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