23/05/2025 17:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:00

Juntada de Petição de 8027313_93.2024_MS_diploma estrangeiro medicin
24/03/2025 11:05

Expedição de intimação.
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:22

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 01:24

Juntada de Petição de 8027313_93.2024_MS_diploma estrangeiro medicin
06/12/2024 11:56

Expedição de intimação.
06/12/2024 11:55

Juntada de Certidão
30/11/2024 18:55

Decorrido prazo de MARINA DE URZEDA VIANA em 27/11/2024 23:59.
30/11/2024 18:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027313-93.2024.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: David Bispo Da Silva Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Juliana Beatriz Veloso Lafeta De Melo Franco Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Laiane Campos Cabral Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Lohayna Lima Silva Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Lucinesio Raposo Rosa Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Pedro Angelo Alves De Senna E Abreu Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Raphael De Oliveira Silva Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Rogerio Nazario Da Silva Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Rosania Do Carmos Moreira Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Samara Do Nascimento Resende Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Pró-reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8027313-93.2024.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAVID BISPO DA SILVA, JULIANA BEATRIZ VELOSO LAFETA DE MELO FRANCO, LAIANE CAMPOS CABRAL, LOHAYNA LIMA SILVA, LUCINESIO RAPOSO ROSA, PEDRO ANGELO ALVES DE SENNA E ABREU, RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA, ROGERIO NAZARIO DA SILVA, ROSANIA DO CARMOS MOREIRA, SAMARA DO NASCIMENTO RESENDE Advogado(s) do reclamante: MARINA DE URZEDA VIANA IMPETRADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida, por não estarem configurados os requisitos legais para a sua concessão.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.1016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do ente vinculado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem as informações, abra-se vista imediatamente ao Ministério Público para apresentação do parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

Atribuo à presente decisão força de mandado de notificação e intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
01/11/2024 14:12

Expedição de intimação.
01/11/2024 14:12

Expedição de intimação.
24/10/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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