TJBA - 0502600-45.2016.8.05.0103

01/09/2022 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/09/2022 09:14

Baixa Definitiva

01/09/2022 09:14

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022 09:12

Juntada de Certidão

01/04/2022 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/03/2022 23:59.

21/03/2022 12:03

Remetido ao STF - ARE 1374057

05/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERREIRA em 25/02/2022 23:59.

15/02/2022 00:34

Expedição de Certidão.

03/02/2022 08:20

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

02/02/2022 11:55

Expedição de despacho.

01/02/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022 09:30

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2021 18:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2021 08:12

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

07/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/12/2021 23:59.

02/12/2021 20:29

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

13/11/2021 00:05

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

19/10/2021 00:26

Expedição de Certidão.

08/10/2021 09:07

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

07/10/2021 16:53

Expedição de decisão.

07/10/2021 08:57

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2021 15:22

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2021 00:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERREIRA em 03/08/2021 23:59.

22/07/2021 16:19

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2021 08:13

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

09/07/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 11:07

Juntada de Certidão

12/05/2021 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/05/2021 17:01

Juntada de Certidão

12/05/2021 14:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2021 00:41

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERREIRA em 11/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERREIRA em 05/05/2021 23:59.

12/04/2021 08:48

Publicado Ementa em 12/04/2021.

12/04/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

09/04/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021 08:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

06/04/2021 13:38

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2021 15:46

Incluído em pauta para 06/04/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

22/03/2021 18:55

Solicitado dia de julgamento

02/12/2020 15:45

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2020 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/12/2020 15:03

Expedição de Certidão.

01/12/2020 17:04

Expedição de Certidão.

01/12/2020 09:00

Recebidos os autos

01/12/2020 09:00

Expedição de Certidão.

01/12/2020 09:00

Distribuído por sorteio