17/06/2024 09:15

Baixa Definitiva
17/06/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024
25/01/2024 13:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:49

Decorrido prazo de ANDERSON GAMOSA MENDES em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MUNIZ MENDES em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:49

Decorrido prazo de PATRICIA MUNIZ MENDES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/01/2024 12:52

Expedição de ato ordinatório.
24/12/2023 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
24/12/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8156313-34.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Cristina Mendes Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640) Requerente: Anderson Gamosa Mendes Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640) Requerente: Maria Da Conceicao Mendes Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640) Requerente: Jose Antonio Muniz Mendes Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640) Requerente: Patricia Muniz Mendes Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8156313-34.2020.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: ANA CRISTINA MENDES, ANDERSON GAMOSA MENDES, MARIA DA CONCEICAO MENDES, JOSE ANTONIO MUNIZ MENDES, PATRICIA MUNIZ MENDES Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR INTERMÉDIO DE SUA(S) ADVOGADA(S) , DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 421841916: " ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar os requerentes a levantar, junto à Caixa Econômica Federal, todo o saldo referente ao Abono Salarial, de titularidade da pessoa falecida acima identificada, cabendo a cada um dos herdeiros 1/5 do total existente.

Ademais, a cota-parte do curatelado, Sr.

Anderson Gamosa Mendes, deve permanecer em conta judicial para levantamento apenas com expressa autorização judicial.

Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transcorrido o prazo recursal, expeçam-se os competentes alvarás e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de novembro de 2023.Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 26 de novembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
26/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 12:41

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:37

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:58

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES em 20/04/2023 23:59.
20/05/2023 05:56

Decorrido prazo de PATRICIA MUNIZ MENDES em 20/04/2023 23:59.
15/05/2023 21:52

Decorrido prazo de ANDERSON GAMOSA MENDES em 20/04/2023 23:59.
15/05/2023 21:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES em 20/04/2023 23:59.
15/05/2023 21:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MUNIZ MENDES em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.
04/04/2023 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
29/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:42

Juntada de Ofício
07/03/2023 15:43

Juntada de intimação
07/03/2023 15:29

Expedição de despacho.
07/03/2023 15:29

Expedição de Ofício.
05/12/2022 11:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/11/2022 12:50

Expedição de despacho.
28/09/2022 11:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES em 08/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:59

Decorrido prazo de PATRICIA MUNIZ MENDES em 08/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MUNIZ MENDES em 08/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:59

Decorrido prazo de ANDERSON GAMOSA MENDES em 08/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES em 08/09/2022 23:59.
26/09/2022 16:48

Publicado Despacho em 16/08/2022.
26/09/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
28/08/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
05/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 15:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/05/2022 07:42

Expedição de Certidão.
03/03/2022 20:16

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 03:59

Decorrido prazo de PATRICIA MUNIZ MENDES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MUNIZ MENDES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:59

Decorrido prazo de ANDERSON GAMOSA MENDES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES em 09/12/2021 23:59.
17/11/2021 10:45

Publicado Despacho em 16/11/2021.
17/11/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
09/10/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 19:33

Publicado Despacho em 27/09/2021.
30/09/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
24/09/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:56

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:03

Publicado Despacho em 22/07/2021.
26/07/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
25/07/2021 16:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/07/2021 12:01

Expedição de despacho.
21/07/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 20:15

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 15:26

Publicado Despacho em 11/03/2021.
20/03/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
10/03/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:16

Conclusos para despacho
08/02/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:57

Publicado Despacho em 13/01/2021.
12/01/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 22:47

Conclusos para despacho
17/12/2020 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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