04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS DESPACHO 0304398-79.2013.8.05.0022 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Barreiras Reu: Fabiano Guimarães Lima Advogado: Fernando Leao De Moraes (OAB:SP187409) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0304398-79.2013.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FABIANO GUIMARÃES LIMA Advogado(s): FERNANDO LEAO DE MORAES (OAB:SP187409) DESPACHO Designo audiência semipresencial de instrução e julgamento para 11/12/2024, 16:00.

ISABELLE RODRIGUES LIMA e DÉBORA DA SILVA RODRIGUES deverão ser intimadas por carta precatória com reserva de sala passiva, nos endereços confirmados pela acusação no ID 470644399, e poderão depor tanto presencialmente (sala passiva do juízo deprecado ou sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Barreiras/BA) quanto por meios remotos (internet/Lifesize).

Não serão autorizadas novas atualizações de dados de intimação pela acusação, salvo se for comprovado concretamente que alguma das pessoas a serem inquiridas mudou de endereço depois de 24/10/2024, data da confirmação de dados de intimação do ID 470644399.

Ainda assim, segue assegurado o direito à prova para o MP, desde que, caso se frustre a intimação de alguma das pessoas a serem inquiridas por falha nos dados de localização que foram confirmados pela acusação no processo, a pessoa não intimada seja trazida para a audiência (seja por meios remotos, seja presencialmente) pelo próprio MP, independentemente da intimação frustrada.

Caso contrário, será aplicada a dinâmica do art. 461, §2º, do CPP, por analogia.

O réu deverá ser intimado por carta precatória (enderçeo da procuração do ID 462374250), e poderá participar tanto por meios remotos (internet/Lifesize) quanto por comparecimento presencial à sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Barreiras/BA, lembrando-se que para ele a presença é um direito, não um dever.

Intimem-se o MP, via portal, e o advogado constituído pelo réu no ID 462374250, via DJE.

Encaminhem-se as senhas e links de acesso ao Lifesize.

BARREIRAS/BA, 31 de outubro de 2024.

Gabriel de Moraes Gomes Juiz de Direito
27/08/2021 16:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/09/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
20/08/2020 00:00

Mero expediente
18/08/2020 00:00

Petição
18/08/2020 00:00

Petição
14/08/2020 00:00

Mero expediente
12/08/2020 00:00

Expedição de documento
27/07/2020 00:00

Petição
09/06/2020 00:00

Petição
02/03/2020 00:00

Mero expediente
22/01/2020 00:00

Expedição de documento
22/01/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Documento
31/10/2019 00:00

Mero expediente
31/10/2019 00:00

Documento
11/06/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/05/2019 00:00

Sem efeito suspensivo
11/03/2019 00:00

Expedição de documento
11/02/2019 00:00

Petição
20/11/2018 00:00

Ordenação de entrega de autos
14/09/2018 00:00

Expedição de documento
27/07/2018 00:00

Mero expediente
20/03/2018 00:00

Mero expediente
03/05/2017 00:00

Sem efeito suspensivo
25/04/2017 00:00

Expedição de documento
22/04/2017 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Mero expediente
03/10/2016 00:00

Expedição de documento
20/09/2016 00:00

Petição
07/07/2016 00:00

Denúncia
18/03/2015 00:00

Mero expediente
16/09/2013 00:00

Documento
16/09/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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