TJBA - 0502356-82.2017.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502356-82.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Maria De Lourdes Ferreira De Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502356-82.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
19/11/2021 08:31
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.
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19/11/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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20/10/2021 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/08/2021 10:28
Expedição de intimação.
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24/08/2021 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2021 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2021 10:22
Expedição de intimação.
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24/08/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/08/2021 15:14
Publicado Intimação em 16/08/2021.
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19/08/2021 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 15:13
Publicado Intimação em 16/08/2021.
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19/08/2021 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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13/08/2021 13:59
Expedição de intimação.
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13/08/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/08/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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26/05/2021 00:00
Publicação
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24/05/2021 00:00
Procedência em Parte
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18/02/2019 00:00
Documento
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18/01/2018 00:00
Expedição de documento
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14/11/2017 00:00
Petição
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01/11/2017 00:00
Publicação
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12/09/2017 00:00
Petição
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28/08/2017 00:00
Petição
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31/07/2017 00:00
Publicação
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25/07/2017 00:00
Liminar
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05/07/2017 00:00
Expedição de documento
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05/07/2017 00:00
Documento
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05/07/2017 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2017
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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